São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2007

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Pela 1 vez, STF mantém condenação a Maluf e o obriga a ressarcir Estado

Advogado do deputado afirma que poderá ser movida ação rescisória para tentar anular a sentença

Decisão se refere a prejuízos causados pelo consórcio Paulipetro, que procurou, sem sucesso, petróleo e gás quando Maluf governava SP

Luiz Carlos Murauskas-11.dez.1981/Folha Imagem
Maluf, quando governador de SP, em plataforma da Paulipetro

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que o obriga a ressarcir os cofres públicos do Estado de São Paulo por prejuízos causados pelo consórcio Paulipetro, que buscou petróleo e gás na bacia do rio Paraná, quando era governador (1979-1982), mas não encontrou.
Essa foi a primeira vez que o STF manteve uma condenação dele. Em 2002, esse tribunal, que é a última instância judicial, anulou sentença contra o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, livrando-o de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a doação de um Fusca a cada jogador da seleção brasileira, em 1970.
Outra condenação, por uso indevido de dinheiro público para pagamento de publicidade de caráter pessoal veiculada em um jornal, em 1994, ainda pode ser revista pelo STF, porque os advogados entraram com ação neste sentido. O valor está estimado em R$ 500 mil.
No caso Paulipetro, a 1 Turma do STF rejeitou, na última terça-feira, um recurso dele na tentativa de anular condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 1997.
Há dez anos, o ressarcimento foi estimado em US$ 250 mil, o valor atualizado do contrato de risco assinado entre a Petrobras e a Paulipetro, o consórcio criado em 1979 e formado pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para procurar petróleo e gás.
Também foram condenados dois ex-secretários, a Petrobras, a Cesp e o IPT. Em princípio, todos eles terão de compartilhar com Maluf a obrigação de ressarcir os cofres públicos porque o projeto fracassou.
A Folha procurou a assessoria da Petrobras, o IPT e a Cesp, no início da noite. A assessoria da estatal não encontrou representantes do setor jurídico. O presidente do IPT, Vahan Agopyan, afirmou que desconhecia o julgamento e que avisaria a área jurídica. Os telefones da assessoria de imprensa da Cesp não atenderam.
O advogado José Guilherme Villela, que representou Maluf no STF, disse ontem que o valor do ressarcimento ainda será calculado em novo processo, de execução da sentença.
O advogado Eduardo Nobre, do escritório de São Paulo que atua normalmente em defesa do deputado, afirmou que, no futuro, poderá ser movida uma ação rescisória tentando anular a sentença.
O ex-governador foi alvo de uma ação popular movida pelo advogado Walter do Amaral, que posteriormente se tornou juiz federal e hoje integra o Tribunal Regional Federal da 3 Região (São Paulo).
A ação foi movida em 1979, tramitou na Justiça Federal do Rio e foi negada na primeira e na segunda instâncias. A condenação só ocorreu no STJ. No recurso, os advogados apresentaram argumentos técnicos. Eles disseram que o STJ examinou questões relacionadas à Constituição e que, por isso, invadiu competência do STF.
Dos quatro ministros que julgaram, apenas um, Marco Aurélio de Mello, votou por anular a condenação. O relator, Carlos Ayres Britto, e os outros dois disseram que a decisão do STJ foi tecnicamente correta.

Outros casos
O STF arquivou na semana passada inquérito da Polícia Civil contra Maluf por suspeita de corrupção na construção do túnel Ayrton Senna, quando prefeito de São Paulo (1993-1996). A decisão foi do ministro Eros Grau, que entendeu ter ocorrido prescrição do crime.
Na área criminal, o ex-governador é alvo de três denúncias por crimes que teria praticado na construção da avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho). O Ministério Público Federal o acusa de formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro público e remessa ilegal de recursos.
Duas denúncias foram recebidas, e as ações penais tramitam no STF, por causa do foro privilegiado. A outra, também deslocada para esse tribunal, ainda não foi apreciada.


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