Ex-prefeita alega que elas foram aprovadas, mas adversários a acusam de deixar rombo

Em ação de improbidade movida em 2005 depois da aprovação pelo Tribunal de Contas, Promotoria diz que houve maquiagem de dados

RANIER BRAGON
EM SÃO PAULO

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Quase quatro anos depois, as finanças do último ano de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo ressurgiram como um dos temas da atual campanha eleitoral e ainda são motivo de disputa judicial.
Quando o assunto é colocado em meio ao bate-boca eleitoral, a posição de cada lado é clara: a candidata petista declara ter deixado a prefeitura no azul em 2004, quando encerrou sua gestão; já os adversários Gilberto Kassab (DEM) e Geraldo Alckmin (PSDB) a acusam de ter transferido ao sucessor um rombo bilionário. Há documentos para corroborar ou questionar os dois lados.
O principal trunfo de Marta foi ter as contas de 2004 aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), por 3 votos a 1, no dia 20 de junho de 2005. A decisão foi ratificada posteriormente em votação na Câmara Municipal.
O relatório aprovado, do conselheiro Eurípedes Sales, foi a base para que a Procuradoria Geral da República recomendasse neste ano, por duas vezes, o arquivamento de questionamentos relativos às contas de Marta, manifestações acolhidas automaticamente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau.
Mas há pelo menos dois fatos que pesam contra a ex-prefeita. O primeiro deles se refere à análise das contas feita pela área técnica do TCM, que constatou um déficit em torno de R$ 700 milhões. Além disso, os técnicos consideraram irregular o decreto assinado por Marta nos últimos dias da administração cancelando despesas no valor de R$ 588 milhões.
A área técnica do tribunal afirmou, ao verificar metade das despesas canceladas, que 96% delas se referiam "a obras e serviços efetivamente executados/prestados" por fornecedores do município. Ou seja, para o setor técnico do tribunal, houve um calote.
Ao analisar o relatório, entretanto, o conselheiro Eurípedes Sales considerou legal o cancelamento, sob o argumento de que as despesas não haviam sido "liquidadas" -jargão orçamentário que significa o reconhecimento pelo governo de que o serviço foi prestado.
Além disso, o conselheiro-relator não considerou despesas da prefeitura com vencimento em 2005, o que resultou, em suas contas, em um superávit de R$ 91 milhões.
Em seu voto, o conselheiro sustentou que Marta recebeu a prefeitura com uma "situação financeira desequilibrada" e que, portanto, era "preciso aferir da possibilidade de lhe exigir o cumprimento formal dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal".
"Responsabilizar injustamente o administrador que recebeu as contas desequilibradas, como no caso presente, consistiria em interpretar o texto legal ao arrepio dos mais comezinhos princípios de direito dos povos democráticos", disse Sales em seu voto.
Em discurso feito ontem, Marta falou coincidentemente sobre as condições em que afirma ter recebido a prefeitura: "Ver a dimensão do rombo financeiro foi um choque".
O segundo fato que pesa contra as finanças de Marta é a ação por improbidade administrativa movida por quatro promotores de Justiça de São Paulo em outubro de 2005, cerca de quatro meses após a aprovação das contas pelo TCM.
Na ação, que está para ser julgada pela 3ª Vara da Fazenda Pública, os promotores pedem a nulidade do decreto que cancelou as despesas e a condenação de Marta e de dois ex-secretários à perda da função pública e dos direitos políticos e ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 563 milhões.
Na ação, os promotores sustentam que houve "maquiagem". "O que os demandados [acusados] fizeram, com a inacreditável aprovação de alguns conselheiros do colendo TCM, equivale a um pai de família economizar ao final de um mês boa parte do seu salário simplesmente parando de pagar a escola dos filhos, plano de saúde, IPTU, despesas de supermercado etc. Evidentemente que esta "economia" é imoral, ilegal", diz o texto sobre o decreto que anulou as despesas.
Os promotores dizem que a administração Marta bloqueou, no final de sua gestão, o reconhecimento técnico da realização de serviços (a liquidação). Por fim, afirmam que a confirmação do "calote" se deu com a atual administração sendo "obrigada (...) a parcelar as dívidas até 2012".
A gestão PSDB-DEM também acusa Marta de "maquiagem" das contas e diz que ela deixou a prefeitura com rombo de mais de R$ 3 bilhões.


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