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ORÇAMENTO
Congresso cria comitê para fiscalização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o argumento de dificultar
a ocorrência de novos escândalos
como o da obra do TRT (Tribunal
Regional do Trabalho) de São
Paulo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso criou ontem
um comitê de fiscalização da execução orçamentária de 2001.
O comitê será composto de sete
parlamentares e terá a função de
assessorar o Tribunal de Contas
da União no acompanhamento
da utilização do dinheiro destinado a obras pelo Orçamento da
União.
Em caso de denúncias de irregularidades, o comitê poderá decidir pela paralisação do envio de
recursos às obras.
"A assessoria técnica da comissão irá preparar relatórios mensais da execução.
O comitê irá analisar os relatórios e tomar decisões quando
houver irregularidades", afirmou
o presidente da Comissão Mista
de Orçamento, deputado Alberto
Goldman (PSDB-SP).
Receitas
Outra modificação na tramitação do Orçamento neste ano foi a
criação de um comitê que irá analisar a previsão de receitas apresentadas pela proposta orçamentária do Executivo.
Segundo Goldman, o comitê terá até o início de outubro para
analisar se as receitas estão compatíveis com a realidade.
Apenas após a análise das receitas serão discutidas as despesas a
serem feitas.
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