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TELECOMUNICAÇÕES
Governo brasileiro propõe eliminar limites de propriedade; 1º mundo aumenta controle do setor
Política de mídia
está na contramão
da de EUA e Europa
EM BRASÍLIA
O Seminário Internacional sobre Radiodifusão, realizado na última semana pelo Ministério das
Comunicações, mostrou que o
governo brasileiro caminha na
contramão dos países desenvolvidos em matéria de regulamentação da mídia.
Enquanto o anteprojeto da nova Lei de Serviços de Radiodifusão, elaborado pelo ministro Pimenta da Veiga, propõe eliminar
os limites de propriedade dos
meios de comunicação, Estados
Unidos, França, Reino Unido e
Inglaterra restringem a concentração em seus mercados e preocupam-se com a pluralidade da
mídia no novo cenário da convergência tecnológica.
Outra contradição do projeto de
Pimenta da Veiga em relação à
prática internacional está na proposta de manter a radiodifusão
sob a alçada do Ministério das Comunicações, separada do órgão
regulador independente, a Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações).
Com exceção da França, onde a
radiodifusão é diretamente subordinada ao gabinete do primeiro-ministro, os demais países unificaram os serviços em uma mesma agência. Nos Estados Unidos,
o controle é exercido pela FCC
(Federal Communications Commission). Na Itália, o poder é centralizado na Autoridade Italiana
de Comunicações. O Reino Unido
está juntando cinco agências em
uma só.
O projeto de Pimenta da Veiga,
que esteve em audiência pública
durante os meses de julho e agosto, propõe a eliminação do limite
de dez emissoras de televisão
(sendo no máximo cinco emissoras em UHF e cinco em VHF) por
acionista, em âmbito nacional,
que vigora desde os anos 60. O
projeto não cria limites para a
chamada propriedade cruzada
dos meios de comunicação, permitindo que uma mesma empresa possua jornal diário, TV aberta,
rádio e TV por assinatura na mesma localidade.
Propriedade cruzada
Segundo o chefe da Divisão de
Comunicação de Massa da FCC,
Peter Doyle, uma empresa pode
cobrir, no máximo, 35% das residências norte-americanas com
concessões próprias de televisão.
Além disso, o mesmo grupo não
pode explorar TV aberta e TV por
assinatura na mesma região. A
restrição aplica-se também à propriedade acumulada de jornal e
TV aberta.
A França também controla a
propriedade cruzada dos meios
de comunicação. Segundo Jacques Louvier, diretor de Desenvolvimento de Mídias e Serviços
do governo francês, não é permitido a um mesmo grupo possuir
mais de uma concessão local de
TV. A exemplo dos EUA, há limite de audiência (seis milhões de
habitantes por emissora) para impedir a concentração de mercado.
Em relação à propriedade cruzada dos meios de comunicação
com cobertura regional, a legislação francesa permite que o mesmo grupo acumule no máximo
duas das seguintes opções: rádio
com 30 milhões de ouvintes, TV a
cabo com até 6 milhões de assinantes, jornal com até 20% dos
leitores e TV aberta com no máximo 5 milhões de espectadores.
No Reino Unido, segundo informou Catherine Smadja, chefe
da Divisão de Política Comercial e
Digital de Radiodifusão, um mesmo grupo pode atingir no máximo 15% da audiência nacional em
TV aberta com concessão própria. Além disso, empresa proprietária de jornal com fatia de
mercado superior a 20% do total
de leitores está impedida de ter licença de rádio e TV na mesma localidade. Mesmo os que ocupam
menos de 20% do mercado de jornal só podem atuar nos outros
segmentos de mídia com autorização do governo.
Na Itália, cada grupo de televisão pode abocanhar no máximo
25% da receita publicitária do setor. Segundo Silvio Traversa, comissário da Autoridade Italiana
de Comunicações, o maior grupo
privado de televisão do país, o Fininvest (de propriedade do primeiro-ministro Silvio Berlusconi)
ultrapassou o limite e, como punição, um de seus três canais será
transmitido apenas por satélite, a
partir de 2003. A estatal Rai também foi punida pelo mesmo motivo.
(ELVIRA LOBATO)
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