São Paulo, domingo, 14 de outubro de 2001

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TELECOMUNICAÇÕES

Governo brasileiro propõe eliminar limites de propriedade; 1º mundo aumenta controle do setor

Política de mídia está na contramão da de EUA e Europa

EM BRASÍLIA

O Seminário Internacional sobre Radiodifusão, realizado na última semana pelo Ministério das Comunicações, mostrou que o governo brasileiro caminha na contramão dos países desenvolvidos em matéria de regulamentação da mídia.
Enquanto o anteprojeto da nova Lei de Serviços de Radiodifusão, elaborado pelo ministro Pimenta da Veiga, propõe eliminar os limites de propriedade dos meios de comunicação, Estados Unidos, França, Reino Unido e Inglaterra restringem a concentração em seus mercados e preocupam-se com a pluralidade da mídia no novo cenário da convergência tecnológica.
Outra contradição do projeto de Pimenta da Veiga em relação à prática internacional está na proposta de manter a radiodifusão sob a alçada do Ministério das Comunicações, separada do órgão regulador independente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Com exceção da França, onde a radiodifusão é diretamente subordinada ao gabinete do primeiro-ministro, os demais países unificaram os serviços em uma mesma agência. Nos Estados Unidos, o controle é exercido pela FCC (Federal Communications Commission). Na Itália, o poder é centralizado na Autoridade Italiana de Comunicações. O Reino Unido está juntando cinco agências em uma só.
O projeto de Pimenta da Veiga, que esteve em audiência pública durante os meses de julho e agosto, propõe a eliminação do limite de dez emissoras de televisão (sendo no máximo cinco emissoras em UHF e cinco em VHF) por acionista, em âmbito nacional, que vigora desde os anos 60. O projeto não cria limites para a chamada propriedade cruzada dos meios de comunicação, permitindo que uma mesma empresa possua jornal diário, TV aberta, rádio e TV por assinatura na mesma localidade.

Propriedade cruzada
Segundo o chefe da Divisão de Comunicação de Massa da FCC, Peter Doyle, uma empresa pode cobrir, no máximo, 35% das residências norte-americanas com concessões próprias de televisão. Além disso, o mesmo grupo não pode explorar TV aberta e TV por assinatura na mesma região. A restrição aplica-se também à propriedade acumulada de jornal e TV aberta.
A França também controla a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Segundo Jacques Louvier, diretor de Desenvolvimento de Mídias e Serviços do governo francês, não é permitido a um mesmo grupo possuir mais de uma concessão local de TV. A exemplo dos EUA, há limite de audiência (seis milhões de habitantes por emissora) para impedir a concentração de mercado.
Em relação à propriedade cruzada dos meios de comunicação com cobertura regional, a legislação francesa permite que o mesmo grupo acumule no máximo duas das seguintes opções: rádio com 30 milhões de ouvintes, TV a cabo com até 6 milhões de assinantes, jornal com até 20% dos leitores e TV aberta com no máximo 5 milhões de espectadores.
No Reino Unido, segundo informou Catherine Smadja, chefe da Divisão de Política Comercial e Digital de Radiodifusão, um mesmo grupo pode atingir no máximo 15% da audiência nacional em TV aberta com concessão própria. Além disso, empresa proprietária de jornal com fatia de mercado superior a 20% do total de leitores está impedida de ter licença de rádio e TV na mesma localidade. Mesmo os que ocupam menos de 20% do mercado de jornal só podem atuar nos outros segmentos de mídia com autorização do governo.
Na Itália, cada grupo de televisão pode abocanhar no máximo 25% da receita publicitária do setor. Segundo Silvio Traversa, comissário da Autoridade Italiana de Comunicações, o maior grupo privado de televisão do país, o Fininvest (de propriedade do primeiro-ministro Silvio Berlusconi) ultrapassou o limite e, como punição, um de seus três canais será transmitido apenas por satélite, a partir de 2003. A estatal Rai também foi punida pelo mesmo motivo. (ELVIRA LOBATO)

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