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TELECOMUNICAÇÕES
Cade vai analisar contratos de venda de direito de transmissão dos campeonatos de futebol em TV
Relação da Globo com cartolas é investigada
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
O tribunal do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça)
decidiu, por unanimidade, instaurar inquérito para investigar
os contratos de venda de direitos
de transmissão dos campeonatos
de futebol em televisão.
A investigação foi aberta, na semana passada, diante de indícios
de abuso de poder econômico e
formação de cartel, tanto por parte das emissoras quanto dos clubes de futebol.
Serão analisados os contratos
assinados em 1997, que vigoraram até 1999, mas a decisão final
do Cade pode mudar o relacionamento comercial entre as TVs e os
clubes daqui por diante. Um dos
pontos questionados é a legalidade da exclusividade de transmissão, da qual a Globo é hoje a principal beneficiária. Para a procuradoria do Cade, a exclusividade
constitui ""forte elemento de abuso do poder econômico".
As Organizações Globo detêm
direitos de transmissão de mais
de 20 torneios e dos amistosos da
seleção brasileira. A maioria, desde 2000, é exclusiva da Globo. A
emissora está comprometida com
direitos que somariam cerca de
US$ 570 milhões. Só pela Copa do
Mundo de 2002, a empresa desembolsou, oficialmente, US$ 120
milhões, mas há no mercado versões de que esse valor seria de US$
220 milhões.
A investigação vai abranger
duas empresas das Organizações
Globo -TV Globo e Globosat-
além da TV Bandeirantes e da
TVA, do grupo Abril. Da parte
dos times, serão investigados o
Clube dos 13, que representa os
maiores clubes de futebol do país,
e o Clube dos 11 (ou Clube Brasil),
que representa os times da segunda divisão. A CBF (Confederação
Brasileira de Futebol) foi excluída,
por não fazer parte dos contratos.
Histórico
Em 97, Globo e Bandeirantes se
juntaram para negociar com o
Clube dos 13 a exclusividade de
transmissão do Campeonato Brasileiro em televisão aberta. O contrato chamou a atenção dos procuradores do Cade Chandre de
Araújo Costa, José Cândido Carvalho Júnior e Rogério Santos
Munizes. Segundo eles, as duas
emissoras se uniram para derrotar o SBT -que também se candidatava a adquirir os direitos de
transmissão-, o que configuraria indício de formação de cartel.
Naquele mesmo ano, o Clube
dos 13 rompeu o contrato com a
TVA (grupo Abril) para transmissão dos jogos pelo canal ESPN
Brasil (então controlado pela
TVA, mas que hoje é 25% da Globo). Paralelamente, firmou compromisso de exclusividade com a
Globosat, o braço das Organizações Globo para o fornecimento
de programação às empresas de
TV por assinatura do sistema Net.
Sem acesso aos jogos de maior
prestígio, a TVA fechou acordo
semelhante com os times da segunda divisão, ao mesmo tempo
em que iniciou batalha judicial
contra o Clube dos 13, para retomar o contrato perdido. Para os
procuradores do Cade, a exclusividade firmada entre a TVA e a segunda divisão também seria irregular.
O entendimento dos procuradores (encampado por unanimidade pelo conselho) é de que os
clubes de futebol formaram cartel, quando negociaram em bloco
a venda dos direitos de transmissão dos jogos. Segundo eles, a
constituição de ligas ou associações entre clubes adversários,
com o propósito comercial de
vender os direitos por melhor
preço, fere o direito econômico e
as normas de concorrência.
Do mesmo modo, dizem os
procuradores, as empresas Globosat, TV Globo e Bandeirantes
teriam violado o princípio constitucional que diz que os meios de
comunicação não podem, direta
ou indiretamente, ser objeto de
monopólio ou oligopólio.
Esse é o segundo processo existente no Cade sobre exclusividade
de transmissão de eventos esportivos. Em maio deste ano, a Associação Neo TV, que representa 46
empresas de televisão por assinatura, entrou com processo na SDE
(Secretaria do Direito Econômico, do Ministério da Justiça) contra o suposto abuso de poder econômico por parte da Globosat.
Segundo a Neo TV, a Globosat
nega-se a fornecer o canal
SporTV, que tem exclusividade
de transmissão dos principais
eventos esportivos do país, às empresas de TV por assinatura que
não fazem parte do sistema Net.
Com isso, afirmam não terem
condição de competir em igualdade de condições com as afiliadas Net.
A direção da Globosat diz que
está impedida de fornecer o canal
às associadas da Neo TV, pois tem
contrato de exclusividade em andamento com a Net Brasil (outra
empresa das Organizações Globo), que faz a distribuição dos canais às franqueadas Net.
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