São Paulo, domingo, 14 de outubro de 2001

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TELECOMUNICAÇÕES

Cade vai analisar contratos de venda de direito de transmissão dos campeonatos de futebol em TV

Relação da Globo com cartolas é investigada

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) decidiu, por unanimidade, instaurar inquérito para investigar os contratos de venda de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol em televisão.
A investigação foi aberta, na semana passada, diante de indícios de abuso de poder econômico e formação de cartel, tanto por parte das emissoras quanto dos clubes de futebol.
Serão analisados os contratos assinados em 1997, que vigoraram até 1999, mas a decisão final do Cade pode mudar o relacionamento comercial entre as TVs e os clubes daqui por diante. Um dos pontos questionados é a legalidade da exclusividade de transmissão, da qual a Globo é hoje a principal beneficiária. Para a procuradoria do Cade, a exclusividade constitui ""forte elemento de abuso do poder econômico".
As Organizações Globo detêm direitos de transmissão de mais de 20 torneios e dos amistosos da seleção brasileira. A maioria, desde 2000, é exclusiva da Globo. A emissora está comprometida com direitos que somariam cerca de US$ 570 milhões. Só pela Copa do Mundo de 2002, a empresa desembolsou, oficialmente, US$ 120 milhões, mas há no mercado versões de que esse valor seria de US$ 220 milhões.
A investigação vai abranger duas empresas das Organizações Globo -TV Globo e Globosat- além da TV Bandeirantes e da TVA, do grupo Abril. Da parte dos times, serão investigados o Clube dos 13, que representa os maiores clubes de futebol do país, e o Clube dos 11 (ou Clube Brasil), que representa os times da segunda divisão. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) foi excluída, por não fazer parte dos contratos.

Histórico
Em 97, Globo e Bandeirantes se juntaram para negociar com o Clube dos 13 a exclusividade de transmissão do Campeonato Brasileiro em televisão aberta. O contrato chamou a atenção dos procuradores do Cade Chandre de Araújo Costa, José Cândido Carvalho Júnior e Rogério Santos Munizes. Segundo eles, as duas emissoras se uniram para derrotar o SBT -que também se candidatava a adquirir os direitos de transmissão-, o que configuraria indício de formação de cartel.
Naquele mesmo ano, o Clube dos 13 rompeu o contrato com a TVA (grupo Abril) para transmissão dos jogos pelo canal ESPN Brasil (então controlado pela TVA, mas que hoje é 25% da Globo). Paralelamente, firmou compromisso de exclusividade com a Globosat, o braço das Organizações Globo para o fornecimento de programação às empresas de TV por assinatura do sistema Net.
Sem acesso aos jogos de maior prestígio, a TVA fechou acordo semelhante com os times da segunda divisão, ao mesmo tempo em que iniciou batalha judicial contra o Clube dos 13, para retomar o contrato perdido. Para os procuradores do Cade, a exclusividade firmada entre a TVA e a segunda divisão também seria irregular.
O entendimento dos procuradores (encampado por unanimidade pelo conselho) é de que os clubes de futebol formaram cartel, quando negociaram em bloco a venda dos direitos de transmissão dos jogos. Segundo eles, a constituição de ligas ou associações entre clubes adversários, com o propósito comercial de vender os direitos por melhor preço, fere o direito econômico e as normas de concorrência.
Do mesmo modo, dizem os procuradores, as empresas Globosat, TV Globo e Bandeirantes teriam violado o princípio constitucional que diz que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Esse é o segundo processo existente no Cade sobre exclusividade de transmissão de eventos esportivos. Em maio deste ano, a Associação Neo TV, que representa 46 empresas de televisão por assinatura, entrou com processo na SDE (Secretaria do Direito Econômico, do Ministério da Justiça) contra o suposto abuso de poder econômico por parte da Globosat.
Segundo a Neo TV, a Globosat nega-se a fornecer o canal SporTV, que tem exclusividade de transmissão dos principais eventos esportivos do país, às empresas de TV por assinatura que não fazem parte do sistema Net. Com isso, afirmam não terem condição de competir em igualdade de condições com as afiliadas Net.
A direção da Globosat diz que está impedida de fornecer o canal às associadas da Neo TV, pois tem contrato de exclusividade em andamento com a Net Brasil (outra empresa das Organizações Globo), que faz a distribuição dos canais às franqueadas Net.



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