FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Marta Suplicy prometeu devolver valores da taxa do lixo já pagos pelos contribuintes na sabatina da Folha. Anteontem, na Band, ela já havia dito que iria deixar de cobrar quem ainda não quitou o tributo.
Porém, a restituição dificilmente sairá do papel caso a petista seja eleita, segundo especialistas. Para alguns dos juristas consultados, a devolução seria até mesmo ilegal.
Instituída pela administração Marta (2001-2004) e cobrada de 2003 a 2005, a taxa do lixo não chegou a ser declarada como irregular pela Justiça.
Ontem, a candidata começou a abordar o assunto atacando a atual gestão. "Lembro aqui que eles prometeram acabar com a taxa do lixo na campanha e não terminaram em 2005, só terminaram em 2006. Nesta semana a prefeitura enviou, para 700 mil usuários, a cobrança da taxa de lixo de 2005, na véspera da eleição", disse.
Segundo a prefeitura, Marta superestimou o número de cobranças na Justiça. A pasta diz que o número de acionados é de 116 mil contribuintes.
Em seguida, Marta prometeu os benefícios. "Se eleita, vou anistiar todas as contas pagas em 2005 e ressarcir quem já pagou, porque já havia um compromisso de campanha [da chapa Serra/Kassab, em 2004] e as pessoas não pagaram porque acharam que não tinham que pagar", afirmou.
A administração da capital já arrecadou R$ 736 milhões com a taxa, quantia que corresponde a cerca de 30% do valor de investimento em obras da prefeitura, segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Para se ter uma idéia do que a saída do recurso representaria, o hospital do M" Boi Mirim custou cerca de R$ 110 milhões, diz a pasta.
A secretaria afirma que, para promover o ressarcimento, a petista teria que indicar qual área da gestão seria privada dos recursos, para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da dificuldade técnica, a restituição não poderia ocorrer por meio de uma medida administrativa, mas teria que ser prevista em uma lei aprovada pela Câmara Municipal.
Segundo o professor de direito administrativo da PUC-SP Maurício Zockun, a restituição configuraria uma "inconstitucionalidade gritante". Ele diz que as gestões "não podem entregar quantias aos contribuintes a fundo perdido e sem que haja interesse público".
Na sabatina, Marta também disse que beneficiou as igrejas. "Quando fui prefeita isentei todas as igrejas. Eu os isentei de IPTU", afirmou. Porém, segundo Walter Cardoso, da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP, a obrigação de desonerar igrejas de tributos já estava prevista na Constituição, e por isso a adoção da medida não estava sujeita ao poder discricionário da ex-prefeita.
Ontem a petista também voltou a inflar os números sobre corredores de ônibus criados na gestão dela. A candidata disse que fez dez vias exclusivas para coletivos, mas, segundo a prefeitura, ela construiu cinco. Para a campanha de Marta, intervenções significativas em corredores já existentes também são construções.


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