DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno uma emenda à Constituição que elimina o limite de 65 anos de idade para que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) assumam a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle do Poder Judiciário.
A medida, se aprovada definitivamente, permitirá que o ministro Cezar Peluso, 67, que assume a presidência do STF em 2010, também assuma a presidência do CNJ, como é tradição desde o início de funcionamento do órgão.
A emenda, que teve 383 votos a favor e nenhum contra, ainda tem que passar por votação em segundo turno antes de ir à promulgação. O texto também acaba com a sabatina, pelo Senado, daquele que ocupará a presidência do CNJ, necessariamente o presidente do STF.
O relator da proposta na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), defendeu a medida, argumentando que a entrega da presidência do CNJ a outro ministro que não o presidente do próprio STF levaria esse ministro a não poder receber processos no Supremo, assim como acontece com o presidente da corte -o que aumentaria o volume de processos nas mãos dos demais ministros.
Hoje o CNJ é presidido pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.


Texto Anterior: Temer e líderes na Câmara enterram PEC dos Cartórios
Próximo Texto: Acre: Promotoria aciona família de Chico Mendes
Índice