São Paulo, quarta-feira, 14 de outubro de 2009

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Tribunal do DF mantém decisão contra jornal

"O Estado de S. Paulo" está proibido de publicar informações de investigação da PF sobre Fernando Sarney

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve ontem a decisão que impede o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica (rebatizada do Faktor)-, investigação da Polícia Federal cujo principal alvo é o empresário Fernando Sarney, filho mais velho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Com a decisão de ontem, não cabe mais recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Com isso, o jornal completará hoje 75 dias sem poder noticiar informações sobre a investigação da PF.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do DF, ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A ação para impedir o jornal de publicar notícias da Boi Barrica foi movida por Fernando, depois de o jornal publicar trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com Sarney sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado.
Devido à investigação, Fernando foi indiciado pela PF por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega todas as acusações, mas não dá entrevistas.
O recurso julgado ontem pelo Conselho Especial do TJ-DF, formado por 17 desembargadores, foi apresentado pelo jornal após a 5ª turma cível decidir, no fim de setembro, que o tribunal não era o órgão competente para julgar o caso.
A 5ª turma decidiu que o processo deve ser remetido à Justiça Federal cível no Maranhão, Estado onde moram Fernando e outros investigados.
Conforme informou a assessoria do TJ-DF, o jornal argumentou no recurso julgado ontem que o desembargador Dácio Vieira, que deferiu a liminar, já foi afastado do caso por suspeição e, portanto, sua decisão não deveria permanecer em vigor ainda.
Por unanimidade, o conselho rejeitou o argumento, disse a assessoria.

Sessão aberta
Foi a primeira sessão de julgamento do caso aberta ao público. O presidente do TJ-DF, Nívio Gonçalves, afirmou que cumpria uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem questionado julgamentos a portas fechadas, afirma ainda a assessoria do tribunal do DF.
Dois desembargadores reclamaram da abertura, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.


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