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Tribunal do DF mantém decisão contra jornal
"O Estado de S. Paulo" está proibido de publicar informações de investigação da PF sobre Fernando Sarney
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve ontem a
decisão que impede o jornal "O
Estado de S. Paulo" de publicar
notícias sobre a Operação Boi
Barrica (rebatizada do Faktor)-, investigação da Polícia
Federal cujo principal alvo é o
empresário Fernando Sarney,
filho mais velho do presidente
do Senado, José Sarney
(PMDB-AP).
Com a decisão de ontem, não
cabe mais recurso ao Tribunal
de Justiça do Distrito Federal.
Com isso, o jornal completará
hoje 75 dias sem poder noticiar
informações sobre a investigação da PF.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do DF, ainda
cabe recurso ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça).
A ação para impedir o jornal
de publicar notícias da Boi Barrica foi movida por Fernando,
depois de o jornal publicar trechos de gravações telefônicas,
captadas pela Polícia Federal,
em que ele conversava com
Sarney sobre a nomeação do
namorado de uma de suas filhas para o Senado.
Devido à investigação, Fernando foi indiciado pela PF por
formação de quadrilha, gestão
de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e
falsidade ideológica. O empresário nega todas as acusações,
mas não dá entrevistas.
O recurso julgado ontem pelo Conselho Especial do TJ-DF,
formado por 17 desembargadores, foi apresentado pelo jornal
após a 5ª turma cível decidir, no
fim de setembro, que o tribunal
não era o órgão competente para julgar o caso.
A 5ª turma decidiu que o processo deve ser remetido à Justiça Federal cível no Maranhão,
Estado onde moram Fernando
e outros investigados.
Conforme informou a assessoria do TJ-DF, o jornal argumentou no recurso julgado ontem que o desembargador Dácio Vieira, que deferiu a liminar, já foi afastado do caso por
suspeição e, portanto, sua decisão não deveria permanecer
em vigor ainda.
Por unanimidade, o conselho
rejeitou o argumento, disse a
assessoria.
Sessão aberta
Foi a primeira sessão de julgamento do caso aberta ao público. O presidente do TJ-DF,
Nívio Gonçalves, afirmou que
cumpria uma recomendação
do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), que tem questionado
julgamentos a portas fechadas,
afirma ainda a assessoria do tribunal do DF.
Dois desembargadores reclamaram da abertura, alegando
que o processo corre em segredo de Justiça.
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