Relatório do TCU sobre ONGs deve ser usado por parlamentares que pedem abertura de investigações

SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes da oposição no Senado defenderam ontem que a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre repasses a organizações não-governamentais seja usado para fundamentar um novo pedido de abertura de CPI para investigar a atividade dessas entidades.
Autor do pedido inicial de abertura da CPI das ONGs, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) afirmou que apresentará novo requerimento na próxima terça-feira. Ele quer protocolar o ofício na presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Heráclito chegou a recolher as 27 assinaturas (um terço da Casa) necessárias para a abertura da CPI, mas o requerimento se restringia à atividade da rede Unitrabalho, cujo colaborador era Jorge Lorenzetti, apontado pela Polícia Federal como articulador da compra do dossiê contra tucanos.
Ontem, Heráclito disse que a auditoria do TCU derruba a tese de que a CPI não teria "fato determinado" para ser criada. A auditoria do tribunal apontou que 54,5% das verbas federais repassadas às ONGs atendem a entidades sem condições para executar convênios com a União, conforme revelou a Folha anteontem. Há entidades beneficiadas que não têm sede ou que receberam o dinheiro sem apresentar a documentação exigida por lei.
O assunto também gerou polêmica na tribuna do Senado. Entretanto, a CPI das ONGs dificilmente funcionaria neste ano, segundo avaliação dos líderes de governo e oposição. A CPI esbarraria nas negociações entre os partidos pelo comando de comissões e até da eleição para a presidência da Casa. Além disso, o quórum tende a diminuir até o final do ano.
Caso a oposição insista em criar a CPI, a proposta do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que o assunto seja tratado na Comissão de Fiscalização e Controle o que. Jucá nega, entretanto, que trabalhará para barrar a CPI.
O argumento do PT é que o tema já foi alvo de uma CPI recente na Casa. A idéia de examinar o caso na comissão de Fiscalização divide a oposição. A ala que admite aceitar a proposta defende que o tema poderia ser "pré-analisado" na comissão, o que não descartaria a abertura de CPI em 2007.


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