Equipe econômica acata redução gradual da CPMF para garantir os votos da base

Acordo feito com partidos aliados prevê queda de 0,02 ponto percentual a cada ano e que isenção seja concedida a quem ganha até R$ 2.894

VALDO CRUZ
SILVIO NAVARRO
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em busca dos votos da base aliada para aprovar a prorrogação da CPMF -o imposto do cheque-, o governo cedeu ontem às pressões do PMDB e do PDT, aceitou uma redução da alíquota da contribuição maior do que a planejada e já ensaia uma nova rodada de negociação com o PSDB.
O acordo fechado ontem prevê uma redução da alíquota de 0,02 ponto percentual por ano até 2011, quando cairia dos 0,38% atuais para 0,30%; uma faixa de isenção da cobrança da CPMF para quem ganha até R$ 2.894,28 e um limite anual para o aumento dos gastos com pessoal da União de 2,5% reais.
A proposta não era a preferida do ministro Guido Mantega (Fazenda), que ofereceu inicialmente aos líderes da base um corte anual de apenas 0,01 ponto percentual na alíquota e uma faixa de isenção R$ 1.640.
PMDB e PDT, porém, rechaçaram a sugestão, o que colocaria em risco a aprovação da CPMF já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -onde o governo conseguiu ontem derrubar o relatório do DEM que vetava a prorrogação da cobrança. O acordo foi oficializado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na abertura dos trabalhos da comissão.
Tanto o PMDB como o PDT comunicaram aos ministros Mantega e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) que só votariam a favor com um corte na alíquota de 0,02 ponto percentual. Diante da reação, o governo abandonou a estratégia de iniciar as conversas com a base propondo uma redução de 0,01 e, depois, subir para 0,015 ponto percentual, o que representaria uma perda anual de R$ 1,5 bilhão na receita.
"Chegamos no limite da negociação para reduzirmos a alíquota. Mais do que isso teríamos que desfigurar a proposta orçamentária", disse Mantega. Pelos cálculos da Fazenda, a perda de arrecadação até 2011, devido a essas últimas concessões, seria de R$ 24 bilhões.
Aos aliados, Mantega tentou dourar a pílula, dizendo que iria baixar até o final do mês um pacote com desonerações de impostos com o lançamento da nova política industrial. Não funcionou. Ele foi obrigado a ceder não só na questão da alíquota mas também na faixa de isenção, que passou de R$ 1.640 para R$ 2.894 -o teto de contribuição da Previdência Social.
Também consta do pacote o aumento no repasse de verbas, no valor de R$ 24 bilhões em quatro anos, para a saúde.
Na prática, o pacote é o mesmo proposto inicialmente pela própria base, mas recusado pela equipe econômica na época para que fosse oferecido algo que agradasse ao PSDB. Para governistas, a proposta deve impulsionar nova rodada de negociações com os tucanos.


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