São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2000
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GOVERNO Procuradores do Ministério Público Federal receberão verba de cinco meses; adicional varia de R$ 1.900 a R$ 3.000 Brindeiro dá auxílio-moradia retroativo ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, concordou com o pagamento, em caráter retroativo, de cinco meses de auxílio-moradia para os cerca de 550 procuradores do Ministério Público Federal na ativa. Tecnicamente, o auxílio-moradia é tratado pelo Ministério Público como PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Na prática, é um adicional salarial que varia de acordo com a hierarquia de juízes federais, trabalhistas e procuradores, sendo no mínimo R$ 1.900 e no máximo R$ 3.000. A decisão de Brindeiro, ainda não oficializada, foi anunciada anteontem, durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, segundo o informativo da Associação Nacional dos Procuradores da República. Trata-se de uma resposta ao pleito da entidade, que reivindicava o salário adicional já pago aos juízes. Os cinco meses de PAE que os procuradores receberão, ainda em dezembro, de acordo com a publicação, correspondem ao período entre setembro de 1999 e janeiro de 2000. Em fevereiro, os juízes federais e trabalhistas ameaçaram entrar em greve se não tivessem um aumento salarial. Para evitar a paralisação, o ministro Nelson Jobim concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pela categoria ao Supremo Tribunal Federal em setembro de 1999. No mandado, os juízes pleiteavam, pelo princípio da isonomia entre os poderes, o direito de receber, a título de PAE, o auxílio-moradia de R$ 3.000 pago aos parlamentares. Ganharam. Os ministros do STF receberiam R$ 3.000, mas abriram mão do direito -exceção feita ao ministro Marco Aurélio de Mello. Requerimento Naquele momento, a associação apresentou um requerimento administrativo a Brindeiro reivindicando o mesmo adicional salarial concedido aos juízes. O pleito foi atendido em julho, e os procuradores receberam os pagamentos retroativos a fevereiro. Numa nova solicitação ao procurador-geral, a associação pediu que o pagamento fosse retroativo a setembro de 1999. O que sustentou a nova cobrança dos procuradores a Brindeiro foi o entendimento de que um mandado de segurança deferido vale desde a data em que foi apresentado. Logo, estaria em vigor desde setembro de ano passado -justificando mais cinco meses de PAE na folha. No orçamento de 2000, o total de verbas para despesas com pessoal no Ministério Público Federal é de R$ 317,1 milhões. Na proposta orçamentária para 2001, o montante passa a R$ 365,8 milhões. A assessoria da Procuradoria Geral da República não respondeu às perguntas enviadas pela Folha. A reportagem perguntou ao procurador-geral detalhes sobre a negociação, o impacto na folha de pagamento e o valor total a ser desembolsado neste mês para pagar os adicionais retroativos. Texto Anterior: Governo: Sudam quer auditoria em projeto hoteleiro financiado em Manaus Próximo Texto: Planalto: FHC se define novamente como mestiço Índice |
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