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QUESTÃO NUCLEAR
Obra para explorar urânio no Ceará só tem uma licença estadual
Mina não tem autorização do Ibama
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A INB (Indústrias Nucleares do
Brasil) não respeitou a legislação
para iniciar o processo de construção do que será a maior mina
de urânio do país, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Numa operação que visava acelerar o início de suas atividades na
mina de Santa Quitéria, no Ceará,
a estatal pediu uma licença para o
início de suas obras à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Segundo o coordenador-geral
de Licenciamento do Ibama, Luiz
Felippe Kunz Junior, Estados não
podem autorizar atividades que
envolvam materiais radioativos.
Isso compete apenas à União. A
INB afirmou que o urânio seria
apenas um subproduto da mina
de Santa Quitéria. O principal minério, segundo justificativa da estatal, seria o fosfato.
"O argumento não é crível",
afirma o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Silva. Para ele, é difícil
supor que o principal interesse da
empresa, única com direito de exploração e enriquecimento de
urânio no país seja o fosfato, usado na fabricação de fertilizantes.
À Semace, a INB pediu justamente autorização para explorar
o fosfato. No final de setembro,
após ter conseguido a licença de
instalação do órgão estadual
-que permite o início de
obras-, solicitou ao Ibama uma
licença para explorar o urânio.
O Ibama avisou a empresa que
ela não estava cumprindo as normas para iniciar suas atividades
no Ceará. O urânio, no caso de
Santa Quitéria, será extraído associado ao fosfato. "É uma única
operação, que envolve material
radioativo; portanto, o licenciamento tem que ser feito no Ibama", afirma Kunz Junior.
Se for confirmada a existência
de construções no local, a empresa poderá ser multada, apesar da
licença da Semace.
A Folha enviou por e-mail, conforme solicitado pela INB, uma
lista de perguntas sobre o processo. A assessoria da estatal afirmou
que o diretor da área só teria tempo para responder ao e-mail hoje.
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