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ELEIÇÕES 2006
CAE do Senado aprova parecer que pede envio de documentos sobre empréstimo feito por ex-prefeita ao Ministério Público
Comissão aponta indícios de crime de Marta
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
A CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) do Senado aprovou
um parecer que pede que seja enviado ao Ministério Público de
São Paulo documento que aponta
indícios de crimes cometidos pela
ex-prefeita Marta Suplicy na contratação de um empréstimo adicional para o Reluz (Programa
Nacional de Iluminação Pública
Eficiente). O texto agora segue para aprovação em plenário.
Até que o caso seja resolvido, a
CAE não poderá analisar futuros
empréstimos pedidos pelo município de São Paulo, de acordo com
o presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
A nota técnica feita pela consultoria do Senado que apóia a decisão da CAE indica que a ex-prefeita deveria ter pedido autorização
da Câmara dos Vereadores e do
Ministério da Fazenda para fazer
o empréstimo. Esses procedimentos não foram cumpridos.
A prefeita argumentou, em conversa com senadores petistas, que
o empréstimo era um aditivo a
um contrato que já existia e já tinha sido aprovado pela Câmara e
pela Fazenda. No entanto, o ministério, a Câmara e a CAE discordaram do argumento.
O documento que será enviado
ao Ministério Público aponta indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade
e descumprimento de artigo do
Código Penal que estabelece como ilegal a contratação de empréstimos sem prévia autorização
legislativa, sob pena de um a dois
anos de reclusão.
A CAE é responsável por analisar os pedidos de crédito feitos
pelas prefeituras. Sem a autorização da comissão, o dinheiro não
pode ser liberado. "Fica impossível aprovar qualquer matéria relacionada ao município de São Paulo até que se vença esse obstáculo", afirmou Luiz Otávio.
O Reluz é um programa federal,
que visa atingir 9,5 milhões de
pontos de iluminação pública.
O contrato com o município de
São Paulo foi fechado em 5 de fevereiro do ano passado. Por meio
desse contrato, a Eletrobrás repassou R$ 187 milhões à Eletropaulo para a modernização de 430
mil pontos de iluminação. Desse
valor, 75% (R$ 140,25 milhões) é
assumido pela concessionária de
energia elétrica. O restante, R$
46,75 milhões, é a parte da dívida
que ficou com a prefeitura.
Marta descumpriu a lei ao contratar uma operação de crédito
para ampliar as medidas do Reluz
sem a autorização prévia da CAE
do Senado. A situação foi normalizada em janeiro, com a edição de
uma medida provisória.
(FELIPE RECONDO)
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