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Procuradoria deve arquivar rejeição das contas de Lula
Petista se tornará hoje o primeiro a receber diploma com prestação vetada pelo TSE
Tribunal reprova contas, mas o Ministério Público tende a decidir que doação de R$ 10 mil não representa abuso do poder econômico
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de o TSE (Tribunal de
Contas da União) ter rejeitado
na madrugada de ontem as
contas do comitê financeiro do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Ministério Público Federal deverá arquivar o caso
por entender que não houve
abuso do poder econômico pela
campanha do PT.
Lula será diplomado hoje em
meio ao constrangimento de
ser o primeiro presidente da
República a ter as contas reprovadas pelo tribunal.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de
Souza, começou a analisar ontem se o repasse de R$ 10 mil da
empresa Deicmar S/A ao comitê petista -fato que motivou a
rejeição- pode suscitar uma
denúncia contra o PT ou o presidente, ou se o assunto deve
ser arquivado. A doação foi a
causa da reprovação porque a
Lei Eleitoral proíbe os candidatos de receber recursos de concessionárias de serviço público.
De acordo com a Receita Federal, a Deicmar é uma aduaneira que administra o Porto
Seco de Santos (SP) -atua na
área de armazenagem e transporte de carga.
O repasse ao PT foi feito no
dia 10 de novembro, após o segundo turno. O partido afirmou
que entrará com recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da madrugada de ontem.
Se apresentada, a denúncia
do Ministério Público será julgada novamente pelo TSE e pode acarretar, em caso de condenação, até a cassação do mandato do presidente.
No entanto, a tendência é
que o procurador não dê seqüência ao caso. Questionado
sobre a polêmica, ele não se
manifestou ontem. Mas a avaliação é que ele compactua com
a análise feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco
Xavier Pinheiro Filho. Em parecer enviado ao TSE, Pinheiro
Filho recomendou a aprovação
com ressalvas.
Para explicar o caso da Deicmar, Pinheiro Filho usou um
precedente de 2002, da ministra Ellen Gracie, que relevou
repasse de R$ 50 mil feito pela
Associação Nacional de Factoring à campanha de Lula. O argumento foi que a quantia era
irrisória diante do total gasto.
Essa posição também é defendida pelo presidente do
TSE, Marco Aurélio de Mello.
Apesar de proibir doações de
concessionárias de serviço público, a lei não é clara quanto a
transferências indiretas. Na votação das contas, por exemplo,
o TSE decidiu que repasses feitos por cinco empresas ao comitê petista não caracterizavam "doações vedadas".
Relator das contas de Lula, o
ministro do TSE Gerardo Grossi dividiu o julgamento em etapas. A primeira, sobre cinco
empresas, terminou com placar favorável ao PT por 5 a 2.
São elas: MBR (Minerações
Brasileiras Reunidas), Caemi,
CSN (Companhia Siderúrgica
Nacional), Construtora OAS e
Tractbel. Em seguida, em votação apertada (4 a 3), foi aprovada a doação de R$ 1 milhão do
IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia). Após recusar o caso
da Deicmar, a Corte do TSE
aprovou, por 5 votos a 2, a contabilidade individual de Lula.
Dois outros pontos causaram
polêmica, mas não resultaram
em rejeição: os moldes do termo (novação) assinado pelo PT
para arcar com dívidas de R$ 10
milhões deixadas pela campanha, e o repasse de R$ 1 milhão
da Carioca Christiani Nielsen.
Nessa etapa, a principal contestação foi de Marco Aurélio. "As
contas não fecharam. Não consigo imaginar que possamos
chegar a aprovação de contas
sem que haja um encaixe: receitas e gastos."
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