Perda de R$ 38 bilhões da CPMF deve significar a primeira redução efetiva da carga tributária desde o Plano Real, de 1994

Novo cenário torna menos ambiciosos os planos do Planalto, a começar pelo PAC da Saúde, que teria R$ 4 bilhões novos em 2008

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A derrocada da CPMF deve significar a primeira redução efetiva da carga tributária desde o Plano Real, o que obrigará o governo a rever a estratégia orçamentária traçada para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de expansão acelerada de gastos por meio da miríade de PACs já lançados e ainda por lançar.
Sem a contribuição provisória que expira no final do mês, o peso dos tributos federais deve cair de 24,5% para 24,1% da renda nacional, conforme as estimativas oficiais para a arrecadação deste e do próximo ano. Mesmo que a área econômica consiga atenuar a queda, trata-se de uma interrupção da trajetória seguida desde a segunda metade da década passada, quando foram abandonados os tempos em que a carga federal oscilava em torno de 18% do Produto Interno Bruto.
O novo cenário torna necessariamente menos ambiciosos os planos governamentais, a começar, de imediato, pelo PAC da Saúde, que teria R$ 4 bilhões em dinheiro novo no próximo ano, e pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) propriamente dito e seus R$ 18 bilhões no projeto de Orçamento de 2008
Não será necessário promover uma redução real do volume total de gastos federais para compensar a perda dos R$ 38 bilhões da CPMF. A arrecadação esperada dos demais tributos permite manter a atual meta de superávit fiscal e ainda elevar as despesas em 4,3%, praticamente a mesma taxa de inflação projetada para o período. Com a contribuição provisória, porém, planejava-se elevar o gasto em 12,3%.
Ainda que o governo anuncie a intenção de preservar o pacote de estímulo à economia, as obras em infra-estrutura e os demais investimentos são os alvos preferenciais de qualquer ajuste orçamentário, por não serem despesas permanentes nem obrigatórias. Mesmo que sejam mantidos no papel, dificilmente serão cumpridos.
A despeito de todas as ameaças feitas pelo governo nos últimos meses, as verbas para a saúde não serão reduzidas, na comparação com o volume atual. Como manda a Constituição, serão elevadas no próximo ano conforme a variação do PIB, com ou sem CPMF, incluindo as parcelas repassadas aos Estados e municípios. Do tributo só dependiam as verbas adicionais que estavam em negociação com o Congresso.
Como também há pouca margem de manobra nos recursos destinados a previdência, assistência social e pessoal, a revisão do Orçamento terá de se concentrar nas chamadas despesas discricionárias (nas quais o Executivo tem poder de decisão), que haviam sido contempladas com a proposta de Orçamento mais generosa já elaborada no governo petista.
No texto, os ministérios teriam R$ 123 bilhões para usar livremente no próximo ano, e os parlamentares já se preparavam para adicionar R$ 16,3 bilhões à conta.
A Defesa terá -ou teria- o maior reforço em valores totais, de R$ 6,5 bilhões para R$ 10 bilhões em 2008. Ao todo, a área social -Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Previdência, Esportes, Trabalho e Cultura- tiveram suas verbas elevadas de R$ 62,6 bilhões para R$ 73 bilhões e respondem por quase 60% das despesas não obrigatórias.
Todos esses aumentos só eram possíveis com a expectativa de uma nova alta da carga tributária federal, desta vez para mais de 25% do PIB. É improvável que o governo consiga restabelecer esse patamar no próximo ano, porque, sem a aprovação do Congresso, só pode elevar impostos de caráter regulatório, quase todos com baixo potencial de arrecadação.


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