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Confecom pede transparência em concessões
Na agenda da conferência de comunicação estão a proibição de outorgas para políticos e o limite a igrejas
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A Confecom (Conferência
Nacional de Comunicação),
que será instalada hoje, em
Brasília, pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, pedirá
mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem
emissoras e a limitação do
avanço das igrejas na mídia.
Entre as propostas encaminhadas para o evento está o
acesso público ao cadastro de
sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos
radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista.
A revogação das concessões
vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações
precárias de funcionamento.
A relação entre políticos,
igrejas e a radiodifusão é foco
de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que
políticos recebam outorgas de
emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra
propõe que, no exercício do
mandato, eles sejam impedidos
de apresentar programas.
A legislação em vigor proíbe
que políticos em exercício de
mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de
serem acionistas das empresas.
No tocante às igrejas, uma
sugestão é que exista apenas
um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez
mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas.
Propostas
Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos
discutirão 1.400 propostas, das
quais 105 serão colocadas em
votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados
por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo.
A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos
grandes meios de comunicação
-6 das 8 entidades representantes das empresas do setor
deixaram o evento. Restaram a
Bandeirantes, a Rede TV e as
empresas de telefonia.
Na agenda do evento estão
várias propostas contrárias às
empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os
movimentos sindicais e sociais.
A conferência não tem poder
para impor mudanças, mas
apenas para recomendá-las.
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