Governo é apontado como maior culpado por fracasso de intervenção no Beron

Débito do banco, segundo atual governador do Estado, subiu para R$ 420 milhões durante a atuação do Banco Central, entre 1995 e 1998

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) concluído em dezembro aponta o Estado de Rondônia como o principal responsável pelo fracasso da intervenção federal no Beron (Banco do Estado de Rondônia), entre 1995 e 1998.
A conclusão contraria avaliação do governo de Rondônia, que aponta o Banco Central como responsável pelo aumento da dívida. O débito do banco com a União, segundo o governo estadual, subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do BC na instituição. O débito hoje é de cerca de R$ 600 milhões.
Em dezembro, o Senado aprovou projeto de resolução suspendendo temporariamente o pagamento da dívida referente à liquidação do banco.
Neste mês, após o governo federal ter continuado a descontar o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ao Estado para abater o débito, o governador Ivo Cassol (sem partido) ameaçou decretar a moratória da dívida do Estado com a União.
O relatório do TCU, produzido a partir de pedido da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, afirma que má gestão e dívidas anteriores, somadas à omissão do governo estadual no repasse de recursos ao banco no período de intervenção, ou Raet (Regime de Administração Especial Temporária), agravaram a crise.
Segundo os técnicos do TCU, a captação de recursos a juros altos no mercado interbancário -empréstimos entre bancos, normalmente por um dia- foi o fator que mais contribuiu para o aumento da dívida. A opção, aponta o relatório, se deu sobretudo pela falta de aporte de R$ 15 milhões pelo Estado.

Aporte
"Vale destacar que o governador [Valdir Raupp, atual líder do PMDB no Senado], mesmo dispondo de dotação orçamentária para essa finalidade [aporte], optou por não fazer essa capitalização", diz trecho do documento do TCU. Foi Raupp quem orientou a bancada do PMDB do Senado a aprovar o projeto que suspendia o pagamento da dívida.
Sobre a responsabilidade do BC na evolução da dívida, o relatório diz que os membros do Conselho Diretor do banco durante o Raet, embora nomeados pela instituição, não "agem como prepostos". "Não cabe a responsabilização do BC pelos atos dos membros do conselho e nem pelos prejuízos."
No entanto, o ministro relator do caso no TCU, Raimundo Carreiro, discordou das conclusões dos técnicos em relação ao papel do BC. Apontou ilegalidade nas prorrogações da intervenção -14, ao longo de 42 meses- e no primeiro termo aditivo do acordo de renegociação de dívida, fechado em 1998 entre o governo de Rondônia e o Tesouro Nacional. "[O contrato] não poderia entrar em vigor sem prévia autorização do Senado", citou Carreiro.
Para o governo de Rondônia, o apontamento de Carreiro valida os argumentos do Estado pela revisão da dívida. "Nunca negamos que tenha havido má gestão por parte de administrações anteriores", disse um assessor do governo. A assessoria do senador Valdir Raupp disse que ele assumiu o governo 42 dias antes da intervenção e não pode ser responsabilizado pela situação descrita no relatório.


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