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JUSTIÇA
Para Gregori, eles "não são aliados" do Plano Nacional de Segurança Pública; palavras repercutiram mal no Planalto
Ministro faz críticas ao Judiciário e à OAB
DANIELA NAHASS
WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Justiça, José Gregori, criticou ontem o Poder Judiciário, a OAB e a classe política.
Em reunião de setores envolvidos
no Plano Nacional de Segurança
Pública, Gregori afirmou que o
Judiciário, a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) e a classe
política "não são aliados" do projeto. O ministro foi mais forte ao
falar das ações do Judiciário: "A
Justiça não assumiu o plano".
As críticas repercutiram mal no
Palácio do Planalto. Assessores do
presidente Fernando Henrique
Cardoso ouvidos pela Folha disseram que as críticas foram consideradas "exageradas e desnecessárias" neste momento de ebulição político-partidária.
Uma das avaliações feitas foi
que Gregori estaria fazendo um
desabafo, justificando sua possível saída do ministério. A pasta da
Justiça é uma das cobiçadas pelo
PMDB na reforma ministerial,
que deve ser desencadeada a partir de agora, possivelmente para
abrigar o ex-presidente da Câmara Michel Temer (SP). Há especulações de que Gregori passaria a
embaixador em um país europeu
como compensação.
A reunião de ontem -de um
comitê criado para o acompanhamento de prevenção à violência- foi marcada para demonstrar que o governo continuava
trabalhando normalmente, apesar da paralisia política decorrente das eleições no Congresso.
A repercussão foi rápida. Os
presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo
Tribunal Federal), além da OAB,
divulgaram nota chamando de
"injustas e levianas" as críticas
(leia texto nesta página).
Gregori confirmou suas palavras em entrevista. "Fizemos um
bruto esforço nas questões das armas e suspendemos o seu registro. A mais alta corte, em nome da
tecnicidade, foi lá e "pumba'", disse, criticando a decisão do STF
que derrubou a lei que suspendia
novos registros de armas.
O ministro também criticou a
decisão do STJ que suspendeu
parte dos efeitos da portaria do
Ministério da Justiça que regulamentava os horários dos programas de televisão. "A Justiça impugnou a portaria que visava dar
uma melhoradinha na televisão."
Projeto
O Plano Nacional de Segurança
Pública, aprovado no ano passado, foi criado para tentar reduzir
os índices de violência no país.
Este ano, o Fundo de Segurança
terá R$ 500 milhões para investir
em projetos.
Ontem, o comitê, apesar de se
reunir para traçar novas metas de
trabalho, não apresentou resultados efetivos do programa-piloto
realizado durante os últimos quatro meses nos 23 municípios do
entorno do Distrito Federal.
"O brasileiro é sempre muito
apressado, quer tudo para ontem", afirmou à Folha o secretário nacional de Segurança Pública, Pedro Alvarenga, quando
questionado sobre os dados de redução da violência na região
-que só deverão estar disponíveis no final do próximo mês.
Em vez de estatísticas, o secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de
Segurança Institucional, José Alberto Cunha Couto, preferiu fazer
uma medição política dos resultados do plano de segurança. "O resultado positivo pôde ser medido
quando o governo e os partidos
aliados ganharam as eleições em
22 dos 23 municípios atendidos
pelo plano", afirmou.
Gregori referendou a falta de
dados. "Ainda não há registros da
redução do índice de violência,
mas há sinais de que isso está
acontecendo."
Apesar dessa falta de dados, o
comitê decidiu estender as ações
aplicadas no entorno do DF para
quatro regiões metropolitanas
consideradas prioritárias: São
Paulo (39 municípios), Rio de Janeiro (19), Recife (14) e Vitória
(5). Segundo o governo, o projeto-piloto consistiu em integrar as
diversas ações já desenvolvidas
pelos ministérios.
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