DA AGÊNCIA FOLHA

O cumprimento da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o nepotismo no Judiciário acabou adiado em 16 Estados por liminares concedidas pelo próprio Judiciário estadual.
A maioria das liminares suspende o cumprimento da resolução até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue sua constitucionalidade. A sessão está marcada para amanhã.
O prazo para que os Tribunais de Justiça exonerassem parentes até terceiro grau não-concursados de juízes e desembargadores terminou ontem. Em alguns Estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, os presidentes dos tribunais decidiram aguardar a decisão do STF.
Desde que o CNJ determinou a exoneração, 16 liminares foram concedidas pela Justiça mineira, mantendo nos cargos 216 parentes de magistrados.
O presidente do TJ-RS, Marco Antônio Barbosa Leal, pretende seguir a Constituição do Estado, que é menos restritiva do que a resolução do CNJ e proíbe o nepotismo apenas até segundo grau.

"Falta de tempo"
Em Pernambuco, O TJ alegou que faltou tempo ao novo presidente Fausto Freitas, que assumiu o cargo no dia 9, para cumprir a resolução. Seu antecessor, Macedo Malta, determinou aos servidores que declarassem por escrito se eram ou não parentes de magistrados. Poucos responderam.
Freitas, ex-corregedor do TJ, demitiu uma de suas filhas, que o assessorava na corregedoria.
O presidente do TJ do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, exonerou ontem 30 funcionários com relação de parentesco com desembargadores. Outros 75 funcionários, amparados por três liminares dadas pelo próprio tribunal, continuarão nos cargos.
No Amazonas, 33 parentes conseguiram liminares e permanecem no cargo até decisão do STF. O presidente do TJ-AM, Arnaldo Carpinteiro Péres, disse por meio de sua assessoria que se sentia constrangido em divulgar os 33 nomes. O motivo é que integra a lista Hiliete Campelo Carpinteiro Péres, a assistente jurídica de seu gabinete e irmã dele e do senador Jefferson Péres (PDT-AM). O senador já se declarou contrário ao nepotismo.
No Rio Grande do Norte, apenas 1 dos 115 servidores enquadrados na resolução não obteve liminar para continuar no cargo. Os demais foram beneficiados por 31 liminares dadas por juízes do Estado. A assessoria do TJ informou que o funcionário que não obteve liminar ainda não foi exonerado, pois tinha até 18h de ontem para apresentar eventual liminar contra a medida.
Na Paraíba, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluísio Bezerra Filho, concedeu liminar suspendendo os efeitos da resolução em todo o Estado. Ninguém foi exonerado.
Na decisão, o juiz considerou que o veto à contratação de parentes, restrito ao Judiciário, é "uma agressão ao preceito da igualdade entre os Poderes". "O ato discriminatório é inconstitucional", escreveu.
Em Estados como Alagoas, Maranhão e Sergipe, os Tribunais de Justiça não divulgaram o número de casos de nepotismo nem o número de servidores que obtiveram liminares contra a resolução para continuar no cargo.
Ontem, no TJ do Pará havia uma lista de 130 parentes de magistrados ou de funcionários em cargos de confiança. Destes, 111 obtiveram liminares e permaneciam nos cargos.
O TJ do Ceará exonerou 84 servidores que se enquadravam na resolução do CNJ. Dos 11 servidores que entraram com mandado de segurança no próprio tribunal para tentar se manter no cargo, apenas dois conseguiram.
No Piauí, dos 186 casos de nepotismo identificados, 48 pediram desligamento e os demais aguardam decisão da Justiça.
Os TJs do Acre, de Santa Catarina e de Roraima disseram que nenhum caso de nepotismo foi identificado.


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