São Paulo, segunda-feira, 15 de março de 2004

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SOMBRA NO PLANALTO

Oposição afirma que, com dado novo, vai ao Supremo para tentar instalar a CPI

Governo sustenta que não existe crime no caso Buratti

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo se apega à informação de executivos da multinacional GTech -de que teriam recusado pagamento de propina na intermediação de um contrato milionário com a Caixa Econômica Federal- para barrar uma nova tentativa de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar indícios de tráfico de influência, já articulada pela oposição.
O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, disse ontem que recorrerá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o que considera direito da minoria política no Congresso. Ele quer que o Supremo garanta o funcionamento da CPI dos Bingos, que está sendo arquivada no Senado porque os líderes governistas deixaram de indicar seus membros.
Já o PSDB vai insistir na coleta de assinaturas para criar uma CPI específica para investigar o caso Waldomiro Diniz. Os tucanos dão como certas e imediatas as adesões de pelo menos 22 dos 81 senadores, embora admita que não saiba quanto tempo será necessário para chegar aos 27 nomes necessários.
Na sua estratégia para se contrapor a oposição, o governo sustenta a tese de que, se não houve pagamento de propina, não foi caracterizada corrupção: eis o principal argumento para limitar as investigações à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Além disso, o governo investe para distanciar a atuação do novo personagem do caso -Rogério Buratti, um ex-assessor do então prefeito Antonio Palocci Filho- do atual ministro da Fazenda.
Outro argumento que o governo irá utilizar para barrar a CPI é que a investigação determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria sendo feita de forma transparente e rigorosa, o que dispensaria uma investigação no Congresso. Os governistas pretendem utilizar exatamente o depoimento dos diretores da GTech à PF, na última sexta-feira, para reforçar o discurso anti-CPI.
O ex-presidente da GTech Antônio Carlos Lino Rocha e o diretor de Marketing, Marcelo Rovai, disseram à PF e ao Ministério Público que o ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz intermediara a renovação do contrato com a Caixa para processamento de dados das casas lotéricas.
Antes de a renovação sair, Waldomiro teria indicado a contratação dos serviços de consultoria de Rogério Buratti, que chegou a se encontrar com Rocha e Rovai.
O preço chegou a ser negociado -de um valor inicial entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, caiu para R$ 6 milhões-, mas o pagamento não foi feito, afirmaram os executivos e nota da multinacional divulgada na sexta-feira. "A GTech não forneceu dinheiro ou outro tipo de vantagem indevida a qualquer pessoa, empresa ou partido político com a intenção de influenciar as negociações com a Caixa", diz a nota.
Detalhes do depoimento foram repassados no fim de semana por integrantes da cúpula política do governo. A conclusão que tentam sustentar publicamente é que só haveria um caso de corrupção se o pagamento de propina tivesse sido consumado.
O contrato entre Caixa Econômica Federal e GTech foi renovado em abril de 2003 por 25 meses. Segundo a Caixa, sem interferência política e porque ações judiciais ainda impedem a estatal de abrir licitação a concorrentes da GTech.
Na avaliação do governo, não deve prosperar a iniciativa da oposição, que insiste em investigar indícios de tráfico de influência na administração petista. Para articuladores políticos de Lula, a iniciativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal limita-se a "espuma em água com sabão".
Os novos depoimentos no caso animaram a oposição a insistir na abertura de uma CPI, apesar de o governo ter conseguido barrar duas nos últimos dias.

Supremo
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que apresentará um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar exigir a indicação de membros dos partidos governistas na composição da CPI. "Cada vez mais temos de lutar para haver a investigação."
O líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (AM), avalia que a menção do nome de um ex-assessor do ministro Palocci nos depoimentos põe o governo numa posição delicada: "Não há dúvida de que isso é grave, mexe com a economia, com um ministro que é visto como sério e importante para a credibilidade do governo".
Para o presidente do PT, José Genoino, "não tem cabimento" envolver o ministro Palocci nas conversas da GTech com Buratti: "Faz dez anos que ele (Buratti) saiu do PT e virou empresário."
Buratti deixou a equipe de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto em outubro de 94, após suspeitas de favorecimento em obras públicas. Depois, teve participação em empresas que prestam assessoria a prefeituras petistas, a Assessorarte e a Leão & Leão.
Reeleito ontem presidente do PMDB, o deputado Michel Temer (SP) avaliou que as notícias dos últimos dias "causam embaraço". Por ora, o partido, que integra a base de sustentação do governo, recusa a idéia de uma CPI.
"É um instrumento excepcional, não pode ser banalizado enquanto não houver envolvimento direto e comprovado de agentes públicos", argumenta Temer.


Colaborou a Sucursal de Brasília


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