DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa da Câmara decidiu ontem arquivar o pedido de abertura de processo de cassação contra o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O Ministério Público Federal diz que houve um desvio de função na aplicação de verbas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que ele comandou entre 1999 e 2002.
De acordo com ação por improbidade movida pelos procuradores, as irregularidades teriam ocorrido em contratos de publicidade do Ministério no valor de R$ 33 milhões. Jungmann nega.
O arquivamento do pedido de cassação se deu, segundo o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), porque as irregularidades, se foram cometidas, ocorreram antes de Jungmann exercer o mandato parlamentar.
"Além disso, o processo contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal) está em fase adiantada", afirmou.
Jungmann, porém, conseguiu no mês passado suspender a ação devido a uma liminar concedida pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Isso ocorreu porque o STF analisa se um ocupante de cargo público pode ser processado por improbidade, cujo trâmite se dá de forma comum na Justiça, iniciando nas primeiras instâncias.
O Supremo tende a decidir que as autoridades só podem ser processadas por crime de responsabilidade, o que exige o "foro privilegiado", ou seja, o julgamento em tribunais superiores.
O pedido de cassação contra Jungmann havia sido feito pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).


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