Atual presidente do conselho do FAT, Luiz Fernando Emediato pediu a banco que firmas fossem contratadas como intermediárias na concessão de crédito consignado

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O atual presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), Luiz Fernando Emediato, intercedeu, na condição de conselheiro do órgão, em favor de duas empresas de sua família para que fossem contratadas como intermediárias na concessão de empréstimos para trabalhadores com desconto em folha: o crédito consignado.
Emediato tem, em família, uma empresa de consultoria de crédito, a Ativa. Em outubro de 2003, foi constituída a CAN Captação, da qual o irmão, Renato, era sócio. Até hoje, as duas operam como correspondentes bancárias, uma espécie de representante dos bancos, nas empresas que aderem ao programa de crédito consignado. Para isso, ganham uma comissão sobre as operações.
Os sindicatos -segundo informou Emediato num e-mail à Folha- podem se unir aos bancos para indicar às empresas as instituições financeiras de sua preferência. A Força Sindical até assinou com bancos acordos de cooperação.
Emediato é o representante da Força Sindical no Codefat. Também representou a central no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social.
Em fevereiro de 2004, enviou ao atual vice-presidente do Banco BMG, Márcio Alaor, um e-mail em que pede "um apoio para o pessoal" da Ativa e da CAN. Segundo o e-mail, ao qual à Folha teve acesso, a Ativa estaria enfrentando prejuízos com outro banco.
"Peço mais uma vez seu apoio para o pessoal da Ativa -que está tendo prejuízos, infelizmente, com o Santander, mas não podem deixar de atender- e da CAN."
Mais adiante, ele afirma que as consultorias -segundo ele, de pequeno porte- poderiam operar na execução de contrato, recém-assinado, entre o banco e a Empresa de Correios e Telegráfos: "Esse trabalho nos Correios pode ser muito bem atendido por eles". "No que puder ajudar, sem privilegiar, seria bom para eles terem um pouco de oxigênio."
Ao responder se as empresas atuaram como prestadoras de serviço com os Correios, o BMG informou, via assessoria, que "todos os correspondentes do banco, aproximadamente 500, podem trabalhar todos os convênios e produtos".
Segundo o banco, entre 2005 e 2008, os empréstimos intermediados pela CAN, nos Correios, somaram R$ 39,3 mil. Da Ativa, R$ 18,8 mil.
Segundo a assessoria do BMG, as duas empresas participam, juntas, com R$ 19,8 milhões de toda a carteira de crédito consignado do banco, que é R$ 10,3 bilhões.
No e-mail endereçado ao BMG, Emediato registra ainda a pressão dos sindicatos filiados à Força contra a "morosidade" dos bancos no atendimento às pequenas empresas: "Convivo há 12 anos com estes sindicalistas e eles são assim mesmo -querem pressa em tudo. Geralmente têm razão".
À época, Emediato integrava o Codefat, mas não como presidente. As empresas da família estavam também sob responsabilidade dos irmãos Solange e Renato Emediato.
Pelo modelo de crédito -permitido pelo governo federal desde setembro de 2003-, o banco concede o empréstimo, que é abatido do salário do funcionário.As empresas podem negociar diretamente com o banco. Mas é autorizada a participação de sindicatos.
Embora Emediato afirme não ter cometido ilegalidade, o advogado Luiz Gustavo de Oliveira Ramos afirma que integrantes de conselhos devem se submeter às regras do serviço público. Falando em hipótese, o advogado afirma que, configurada a tentativa de vantagem pessoal, o conselheiro fica sujeito a sanções disciplinares, da advertência à perda do cargo.
Para Ventura Alonso Pires, da Pires e Gonçalves advogados, "há um conflito de interesses, que pode resvalar em ilegalidade". Também falando em hipótese, diz: "O caso precisa ser analisado com cuidado".


Texto Anterior: Governo tenta atender a todos, diz secretário
Próximo Texto: Outro lado: Emediato diz que pediu ajuda sem privilégios
Índice