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Governo de SP adia definição sobre cortes
Serra assumiu mandato com promessa de reduzir em 15% cargos comissionados, mas resolução ainda não foi concluída
Secretários também não conseguiram terminar o processo de revisão de todos os contratos; contenção de gastos é desafio ao Estado
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo,
José Serra, que no último dia 10
completou cem dias de mandato, tem repetido que ainda é cedo para avaliar a administração. No Estado, a necessidade
de organização da casa - até
porque, no ano passado, as despesas cresceram mais que a arrecadação - pesou para o adiamento dos resultados de duas
medidas de impacto anunciadas na posse do tucano: a redução em 15% dos cargos de confiança e a renegociação de contratos do Estado.
Até a semana passada, o governo ainda não tinha concluído a resolução que fixa os critérios para congelamento dos
cargos de confiança do Estado.
A discussão sobre a amplitude
da medida teria postergado a
decisão. Segundo tucanos, a
idéia é determinar a redução de
15% das vagas ocupadas no dia
31 de dezembro do ano passado, tirando dos secretários o direito de pagar um adicional para os funcionários que venham
a desempenhar essas funções.
Embora alguns secretários já
estejam realizando cortes, o
texto ainda não está definido.
Sua conclusão seria acompanhada ainda da apresentação
de um estudo, a cargo do secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, para centralização de diferentes serviços do
Estado num mesmo lugar.
"O governo está otimizando
suas atividades regionais. E [a
redução dos cargos] vai depender de como essa formatação se
dê. Uma coisa está amarrada à
outra", diz o secretário de Habitação, Lair Krähenbühl. "Cada secretário não conhecia sua
secretaria. Minha tendência é
dizer que dá sim e deve [reduzir]. Mas fixar metas é irresponsável", acrescentou.
Programado para 31 de março, o processo de revisão dos
contratos também não foi concluído. "O número [de contratos] é enorme em cada secretaria", justifica o secretário de
Transportes, Mauro Arce.
Para convencer os fornecedores, Arce busca argumentos
técnicos, como o desempenho
da economia no último ano. "É
claro que, do outro lado, todo
mundo acha que o contrato está muito apertado", afirmou.
O secretário de Saúde, Luiz
Roberto Barradas Barata, diz já
ter enviado à Fazenda o relatório sobre a revisão de contratos.
Mas adianta: "Como os contratos são recentes, não foi possível reduzir preços. Todos eles
estão abaixo da tabela".
Somado a crises como o acidente do Metrô ou as enchentes de início do governo, o atraso na votação do Orçamento -
só aprovado em fevereiro -
também foi um obstáculo nesses três primeiros meses.
"Não se poderia executar um
orçamento que não estava
aprovado. Agora, a partir de
março, as polícias estão começando a pôr em prática, a concretizar, o plano de investimento", explica o secretário de
Segurança Pública, Ronaldo
Marzagão.
Apostando no investimento
em inteligência policial, Marzagão afirma que, até o fim do
ano, a secretaria terá estrutura
mais compatível com a política
idealizada pelo governador.
"Pela complexidade que tem,
pelo tamanho, a secretaria estará estruturada em termos
operacionais, com formato
mais definido, dentro de seis
meses a um ano [a partir do início do governo]", disse.
Segundo tucanos, um dos
problemas enfrentados foi a
necessidade de conter a evolução dos gastos no Estado. No
ano passado, as despesas cresceram 11,8%, quase um ponto
percentual a mais do que a receita (10,9%). O maior aumento
- de 12,8%- se deu nas despesas correntes, passando de
R$ 31,5 bilhões em 2005 para
R$ 35,6 bilhões em 2006.
Não fosse a arrecadação adicional de cerca de R$ 2,6 bilhões obtida com o programa
de anistia de multas do ICMS, a
conta de 2006 fecharia com um
déficit de quase R$ 2 bilhões.
Apesar dos percalços de início de governo, Serra tenta imprimir feição ao Estado, traçando suas prioridades.
Em março, o governo vendeu
para o Banco Nossa Caixa o direito de exclusividade para pagamentos dos servidores. Graças à operação, de R$ 2,084 bilhões, foram assegurados recursos para o Metrô e o Rodoanel (R$ 1,084 bilhão).
Ainda assim, outros R$ 180
milhões em obras em rodovias
continuam paradas e outras
num total de R$ 180 milhões
dependem de ordem para que
sejam iniciadas.
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