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Recursos de fundação para universidade terão de passar por licitação
Portaria assinada ontem estabelece que as fundações só poderão fazer repasses em espécie às instituições; associação de reitores concorda com medidas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
Uma portaria assinada ontem pelos ministros Fernando
Haddad (Educação) e Sergio
Rezende (Ciência e Tecnologia) estabelece que os recursos
das fundações "de apoio" transferidos a universidades terão
de passar por licitação.
Novas regras para as entidades foram anunciadas em meio
à crise na UnB, iniciada após a
revelação de que recursos da
Finatec direcionados à universidade foram usados para equipar apartamento funcional do
ex-reitor Timothy Mulholland.
A portaria estabelece que as
fundações só poderão fazer repasses em espécie às instituições, não mais em bens e serviços. Os recursos serão incorporados ao orçamento da universidade -daí a obrigatoriedade
de passar por concorrência.
Embora Haddad diga que as
novas regras já estavam em discussão há muito tempo, outro
ponto da portaria foi feito sob
medida para o caso UnB: todo
projeto de pesquisa e extensão
realizado por uma fundação de
apoio deve contar com ao menos dois terços de professores
da universidade em sua equipe.
"A partir do momento em
que dois terços dos pesquisadores têm de ser do quadro da
universidade, você impede que
ela seja usada como uma fachada para contratos com o setor
público -no caso, Estados e
municípios- sem a exigência
de licitação", disse o ministro.
A situação descrita por ele é
análoga à ocorrida com a Finatec, que, segundo o Ministério
Público, repassou R$ 23 milhões à empresa Intercorp para
a realização de contratos firmados com gestões petistas em
Estados e municípios.
As novas regras valerão tanto
para fundações que se credenciarem a universidades pela
primeira vez quanto para as
que já são credenciadas.
As associações de docentes e
de reitores das universidades
federais concordaram com as
novas regras. Para José Ivonildo do Rêgo, vice-presidente da
Andifes (que representa os reitores), é positiva a proposta de
aumentar o vínculo das fundações com as universidades. Para ele, no entanto, o ponto fundamental para diminuir a dependência que muitas universidades hoje têm das fundações
é aumentar a autonomia na
gestão dos recursos.
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