DA SUCURSAL DO RIO

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu ontem, em um debate no Rio, que os jornalistas não sejam acusados de calúnia, injúria ou difamação no exercício da profissão. Segundo ele, esses são tipos penais que exigem a intenção de praticar o crime, e o jornalista não sai para trabalhar com essa intenção.
Miro disse que sua idéia é fixar, por súmula vinculante, que não cabe a imputação desses crimes a jornalista no exercício da atividade. A súmula é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo ou por tribunais superiores sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.
O deputado comparou essa "imunidade" a que os jornalistas teriam no exercício da profissão à de advogados, que não podem ser acusados de ofender outro advogado ou uma parte nas discussões relativas a um processo.
Miro argumenta que os jornalistas são quase sempre processados por autoridades, que aproveitam para intimidar. Ele citou as ações dos fiéis da Igreja Universal contra a Folha e "O Globo".


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