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Vereador que é bancado por imobiliária atua pelo setor
Associação driblou Lei Eleitoral para doar dinheiro a candidatos à Câmara paulistana
Dos 41 projetos para mudar zoneamento, 28 são de políticos que receberam doação em 2008; entidade afirma que ação foi legal
FERNANDO BARROS DE MELLO
MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL
Vereadores paulistanos que
receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira)
atuam em áreas na Câmara
Municipal de interesse do mercado imobiliário.
Além disso, dos 41 projetos
em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28
(68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008.
Ontem, a Folha revelou que
o sindicato do setor imobiliário
de São Paulo, Secovi-SP, usou
uma associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei
proíbe sindicatos ou entidades
de classe de fazê-lo. A AIB foi a
segunda maior financiadora individual nas eleições municipais. As entidades defendem
que a ação conjunta é legal.
Dos 7 membros da Comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente -formada após a eleição-, 4 receberam doação da entidade. O grupo é responsável por discutir
regras de organização da cidade, assunto de interesse das
imobiliárias. A comissão opina
sobre todas as proposições e
matérias relativas a: cadastro
territorial, planos de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo; outorga de concessão administrativa ou direito de uso de
bens imóveis de propriedade
do município, além do Plano
Diretor, o principal instrumento de regularização urbana.
O presidente da comissão,
Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil. O vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paiva também
é o representante da Câmara
no Conpresp (órgão responsável pela preservação do patrimônio urbano municipal).
Paulo Frange (PTB) recebeu
R$ 200 mil, enquanto José Police Neto, o Netinho (PSDB),
ganhou R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova
Luz e do Plano Diretor.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR),
recebeu R$ 240 mil.
Já entre os 9 membros da
Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa, que atualmente discute o
projeto de revisão do Plano Diretor, 3 receberam doações.
O presidente da comissão,
Italo Cardoso (PT), recebeu R$
30 mil. O vereador Gilberto
Natalini (PSDB), R$ 100 mil.
Segundo urbanistas, propostas de mudança de zoneamento -que podem abrir brecha
para que se aumente o limite
máximo a ser construído e o tipo de uso dos imóveis de determinadas regiões (como de residencial para comercial)- são
exemplos de projetos de interesse do setor imobiliário.
De acordo com eles, as mudanças apresentadas na revisão
do Plano Diretor em relação ao
projeto original também podem ser benéficas ao setor. Entre os pontos citados, a retirada
do conceito de macroáreas, espécie de declaração de intenções do que deve ser feito em
cada região da cidade, e a elevação do potencial construtivo
sem necessidade de estudos.
"[As propostas] deixam de
ser reivindicações e passam a
ser ordenações", diz o urbanista da USP Luiz Carlos Costa.
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