Presidente envia ao Congresso projeto que dá ao governo o direito de mexer em 30% do valor das obras do programa

Líder do PSDB afirma que não vai dar ao Planalto "um cheque de R$ 9 bilhões em branco'; PT diz que medida melhora o fluxo de recursos

DANIELA LIMA
DA REPORTAGEM LOCAL

A seis meses das eleições, o presidente Lula tenta ampliar a capacidade do governo de remanejar recursos, por decreto, para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plataforma eleitoral da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.
A oposição acusa o governo de tentar direcionar os investimentos em favor da pré-candidata do PT. O governo nega -diz que o objetivo é melhorar a execução dos projetos.
Lula enviou no fim de março ao Congresso um projeto de lei que prevê a mudança de um trecho da Lei Orçamentária deste ano. A proposta dá ao governo o direito de mexer em 30% do valor total do PAC (cerca de R$ 9 bilhões), margem muito acima da prevista hoje.
Pela regra em vigor, o Executivo federal só pode alterar sem o aval dos parlamentares 25% do valor de cada empreendimento do PAC.
Uma obra com orçamento de R$ 1 milhão, por exemplo, pode receber um aditivo de, no máximo, R$ 250 mil. Se o projeto for aprovado, o governo poderá calcular livremente a necessidade de suplementações, sem limite de valor por obra, cuidando apenas para não ultrapassar o teto de R$ 9 bilhões.
O projeto enviado por Lula tenta reverter derrota sofrida pelo governo durante a votação do Orçamento deste ano.
Nos Orçamentos dos últimos três anos o governo conseguiu aprovar o limite de 30%. Mas em dezembro passado, quando foi votado o de 2010, a oposição barrou o mecanismo.
"Não permitimos em dezembro, e não permitiremos agora. Não vamos dar um cheque de R$ 9 bilhões em branco para o presidente Lula", afirmou o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), líder dos tucanos na Comissão Mista de Orçamento.
A assessoria do Ministério do Planejamento afirmou que o projeto apenas garante um melhor "fluxo" dos recursos, mesmo discurso da bancada governista. "Se eu tenho uma obra em estágio avançado e outra que ainda depende de licenças para começar, por que não remanejar?", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso. Ele espera que a mudança seja aprovada até junho, a quatro meses das eleições.


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