da Reportagem Local

O governo de São Paulo instalou ontem a Comissão de Serviços Públicos que vai fiscalizar e controlar o fornecimento de energia para a população do Estado.
A intenção do governo ao criar essa comissão é evitar em São Paulo o caos na distribuição de energia, numa tentativa de se livrar do "efeito Light".
"O que ocorreu no Rio veio reforçar alguns aperfeiçoamentos nas regras de atuação para as empresas do setor. Em São Paulo, elas serão obrigadas a cumprir 22 itens de qualidade", explica o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), José Mário de Miranda Abdo.
"Em momento algum vamos abrir mão de preservar a qualidade do fornecimento de energia elétrica para o Estado", afirmou o secretário estadual da Energia, Andrea Matarazzo.
O secretário disse que o objetivo do governo foi preparar a comissão para atuar quando a Eletropaulo Metropolitana e a Bandeirante estiverem nas mãos da iniciativa privada.
Formada inicialmente por 15 pessoas, sendo 3 comissários gerais e mais 12 integrantes de um conselho deliberativo, a comissão terá de regular, controlar e fiscalizar preços, tarifas e condições de atendimentos aos usuários dos serviços prestados pelas empresas privadas e públicas do setor de distribuição de energia e de gás.
Entre os membros do conselho deliberativo, haverá representantes das empresas, dos eletricitários, dos consumidores e do governo do Estado.
A comissão de São Paulo vai funcionar sob supervisão da Aneel e é a primeira do gênero a ser instalada no Brasil. Comitês semelhantes já estão sendo criados no Ceará, na Bahia, no Rio e no Rio Grande do Sul. A idéia é, aos poucos, tirar da Aneel a responsabilidade de fiscalização, passando essa atribuição para os Estados.

Exigências
Entre as novas exigências para as empresas distribuidoras de energia, está, por exemplo, a diminuição do prazo para indenização ao consumidor por danos em aparelhos elétricos. Hoje, esse período é de 30 dias. Em 1999, passará a 20 dias.
O prazo máximo para devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz também ficará menor. Hoje, é de 30 dias e, no ano que vem, será de cinco.
Embora o governo tenha comemorado a instalação da comissão, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo diz que o comitê deveria ter sido criado antes.
"Não estamos livres do efeito Light. É uma piada instalar a comissão um dia antes dos leilões", diz o diretor financeiro do sindicato, Ernesto dos Santos Filho.
(PATRÍCIA ANDRADE)



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