São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2007
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Juiz obriga grevistas do Ibama a não sustar licenciamentos
Três empreendimentos do PAC dependem da emissão de licenças pelo órgão
MARTA SALOMON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No primeiro dia da greve contra a divisão do Ibama, os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foram obrigados ontem pela Justiça a manter atividades consideradas essenciais, como o licenciamento ambiental. Três empreendimentos atrasados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dependem de licença do Ibama. Os principais são as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, programadas pelo governo federal para impedir crise no abastecimento de energia elétrica no país a partir de 2012. O presidente interino do instituto, Bazileu Alves, não afastou a possibilidade de a greve atrasar o licenciamento das usinas, que depende agora de explicações cobradas do consórcio Furnas-Odebrecht. "Estamos tomando providências para que os processos mais urgentes não sejam prejudicados", afirmou Alves, que anunciou o reforço do departamento de licenciamento com 42 novos analistas. Ontem nem representantes dos servidores do Ibama nem o próprio órgão sabiam avaliar a adesão à greve. Cautelar concedida pelo juiz federal de plantão na 17ª Vara, José Gutemberg de Barros Filho, proibiu piquetes dos funcionários para barrar a entrada de colegas no instituto e determinou que metade dos servidores públicos mantenham "regime normal de trabalho". O juiz impôs também uma multa diária de R$ 5.000 às associações de servidores caso as determinações sejam descumpridas. A decisão em caráter preliminar foi uma resposta à ação da direção do Ibama que pedia à Justiça que declarasse a greve ilegal. No despacho, o juiz sugere que a greve seria ilegal: "Vislumbro plausível, em princípio, a alegação de ilegalidade da mesma". Não há prazo para o julgamento definitivo da ação. Servidores analisam a possibilidade de recorrer à Justiça. O governo descarta a possibilidade de recuar da divisão do Ibama. "Não há nenhuma hipótese [de aceitar a reivindicação dos grevistas]. Trata-se de uma greve contra uma política pública definida pelo presidente da República, sem base legal para ser mantida", insistiu o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Medida provisória editada em 26 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Instituto Chico Mendes, que ficará responsável pelas unidades de conservação ambiental e por programas de pesquisa da biodiversidade. Servidores alegam que a divisão do Ibama tornará mais burocrática a concessão de licenças ambientais. "Essa avaliação não procede, as mudanças vão aumentar a eficiência", reagiu Bazileu Alves. Dentre as atividades que terão de ser mantidas durante a greve, o presidente interino destacou o licenciamento ambiental, autorizações para importação e exportação de bens e combate ao desmatamento. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Greve é injustiça com ministra, diz presidente Índice |
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