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Corregedor notifica 134 juízes que deram apoio a De Sanctis
Liminar de ministro suspende a medida, que exigia explicações dos magistrados
Associação de juízes emite nota repudiando a atitude de André Nabarrete Neto,
que não quis se manifestar alegando que caso é sigiloso
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região (SP e
MS), desembargador André
Nabarrete Neto, notificou na
última terça-feira 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz
Fausto Martin De Sanctis, em
julho de 2008 -com novas adesões, o manifesto recebeu 154
assinaturas. O abaixo-assinado
foi divulgado no site do Tribunal Regional Federal.
Porém, ontem mesmo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, concedeu liminar suspendendo o ato de Nabarrete. O
caso foi devolvido ao TRF, e a
solução final depende agora do
próprio tribunal.
A notificação dava aos juízes
cinco dias para prestar esclarecimentos sobre aquele ato, pois
discute-se se houve uma violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Trata-se de procedimento preliminar: a corregedoria poderá propor a abertura de processo disciplinar.
Na notificação, Nabarrete cita voto proferido no Supremo
Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus, em
novembro último, quando o
ministro Cezar Peluso viu infração ao artigo 36 da Loman,
que proíbe os magistrados de
manifestarem "juízo depreciativo sobre despachos, votos ou
sentenças". Ele afirmou que alguns magistrados, "sob pretexto de defender a liberdade, a autonomia e a independência jurisdicional", fizeram "crítica
pública" à decisão do presidente do STF: "O que se viu foi crítica censória, grave, contra decisão jurisdicional do presidente da Suprema Corte", afirmou.
A liminar concedida contra o
ato de Nabarrete foi pedida pela Ajufe (Associação dos Juízes
Federais do Brasil). Na decisão,
o ministro Carvalhido afirma
que os signatários da manifestação não violaram a Loman.
Os 134 juízes notificados
atuam na primeira instância,
que reúne 311 magistrados.
Em nota, a Ajufe afirmou que
o corregedor "busca intimidar
os magistrados, ameaçando-os,
de forma velada". Seu presidente, Fernando Cesar Baptista de Mattos, diz que ainda é
"obscuro" o propósito de Nabarrete. A Ajufesp (que representa juízes de SP e MS) emitiu
"nota de repúdio", lembrando
que o TRF-3 arquivou processo
no qual De Sanctis era acusado
de descumprir decisão do STF
na Operação Satiagraha. Nabarrete não se manifestou.
A notificação reabre episódio
que, para as entidades, "já se tinha por encerrado". No abaixo-assinado de 2008, os juízes manifestaram "indignação com a
atitude" do ministro Gilmar
Mendes, presidente do STF, de
determinar o envio ao Conselho Nacional de Justiça, e a órgãos correicionais, cópias da
decisão em que De Sanctis decretara, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, depois que Mendes cassara
uma primeira ordem de prisão.
No manifesto, os juízes afirmaram que uma investigação
contra De Sanctis feria a independência do juiz. Na nota, a
Ajufe cita correspondência em
que Mendes esclarecera que
"em momento algum houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de
conteúdo" da decisão do juiz.
Nabarrete é ligado à desembargadora Suzana Camargo,
que faz oposição à presidente
Marli Ferreira. Suzana obteve
no STF a suspensão da eleição
de Paulo Octávio Baptista Pereira, ligado a Marli, para presidente. Em 2008, ela avisou
Mendes, depois de ligar para
De Sanctis, que o gabinete dele
estaria sendo monitorado.
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