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ELEIÇÕES 2002/EM BUSCA DE VOTOS
Proposta cria fundo para subsidiar casas para famílias de baixa renda
Governo quer priorizar público com renda mensal de até R$ 600
FHC prepara programa de casas populares
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A cinco meses do fim do segundo mandato e em plena corrida
eleitoral, o governo Fernando
Henrique Cardoso se prepara para lançar medidas para a criação
da Política Nacional de Habitação, voltada principalmente para
a população de baixa renda.
As propostas incluem desde a
criação do FIS (Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social)
-para subsidiar moradias para
famílias de baixa renda- até mudanças de natureza tributária.
As mudanças estão previstas em
um projeto de lei e um documento elaborados por especialistas do
governo e do setor privado sob o
comando da Caixa Econômica
Federal. A Folha teve acesso à versão preliminar do projeto e do
texto anexo. A minuta do projeto
de lei estabelece a possibilidade de
o contribuinte deduzir do Imposto de Renda valor equivalente a
25% dos juros pagos em financiamentos imobiliários. A dedução
seria limitada a R$ 5.000, mas o
valor poderia ser revisto periodicamente.
O projeto prevê que o FIS será
alimentado com recursos do Orçamento da União, do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço), da caderneta de poupança, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outros.
A intenção é utilizar esses recursos para subsidiar integral ou parcialmente o acesso à moradia para
famílias com renda até R$ 2.000.
O público prioritário, no entanto,
se enquadra na faixa até R$ 600. O
tipo de subsídio dependerá da capacidade de pagamento das famílias. "A falta de capacidade de pagamento da população pobre e a
ausência de um mercado de financiamento de longo prazo adequado justificam a interferência
do governo no mercado habitacional", afirma Maria da Piedade
Morais, especialista da Diretoria
de Estudos Regionais e Urbanos
do Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada).
Além do Ipea e da Caixa, participaram do trabalho de elaboração da Política Nacional de Habitação a Sedu (Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano), o
Banco Mundial e a Finatec (Fundação de Empreendimentos
Científicos e Tecnológicos), da
UnB (Universidade de Brasília).
Na avaliação da especialista, a
intervenção do governo pode
ocorrer de duas formas. A primeira, promovida diretamente, oferecendo moradia à população de
baixa renda e/ou criando fundos
públicos para financiar o setor habitacional.
A segunda, de maneira indireta,
com alterações na legislação do
mercado financeiro, do uso do solo e dos padrões de construção.
Classe média
O diretor de Desenvolvimento
Urbano da Caixa, Aser Cortines,
explica que a nova política habitacional prevê subsídios orçamentários e extra-orçamentários para
a população de baixa renda, mas
não exclui as famílias de classe
média. "A diferença é que os subsídios não virão do caixa do Tesouro. Mas quando se garante juros que estão abaixo do mercado,
como os financiamentos com recursos do FAT, está se concedendo também subsídio", disse.
Hoje, a Caixa Econômica Federal já oferece financiamento habitacional para a classe média com
dinheiro do FAT.
As mudanças propostas no projeto e no documento anexo buscam criar melhores condições para o funcionamento do mercado
imobiliário, o que atenderia a
classe média.
Na minuta do projeto, está prevista a criação do Fundo de Fomento e Liquidez. De caráter privado, receberia recursos mediante a aquisição de cotas pelos gestores do FGTS, do FAT, das entidades de previdência privada e de
agentes financeiros que operam a
poupança.
O fundo geraria recursos para
investimento em habitação para
classe média, dando fôlego para o
SFH (Sistema Financeiro da Habitação) - que depende de recursos da poupança - e contribuindo para que o SFI (Sistema
Financeiro Imobiliário) deslanche.
SFI
O SFI foi lançado em 1997, mas
até hoje não se consolidou. "Para
que isso ocorra são necessárias
quatro coisas: redução da taxa de
juros, segurança jurídica para os
contratos, infra-estrutura para o
mercado de securitização e mudanças no sistema de tributação",
avalia Cortines. Segundo ele, esse
cenário favorável só será alcançado no médio prazo.
O documento anexo afirma que
o fortalecimento do SFI virá com
um cenário macroeconômico
mais favorável, mas também "de
um conjunto de medidas que depende de algumas ações autônomas do Poder Executivo".
Entre elas, estaria a definição de
um indexador comum para os
contratos de empréstimos para
produção de unidades e para os
financiamentos para compra das
habitações.
O indexador definido como
ideal seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).
No curto prazo, entretanto, seria
mais adequado usar o IGP-M.
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