São Paulo, segunda-feira, 15 de julho de 2002

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ELEIÇÕES 2002/EM BUSCA DE VOTOS

  Proposta cria fundo para subsidiar casas para famílias de baixa renda

  Governo quer priorizar público com renda mensal de até R$ 600

FHC prepara programa de casas populares

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cinco meses do fim do segundo mandato e em plena corrida eleitoral, o governo Fernando Henrique Cardoso se prepara para lançar medidas para a criação da Política Nacional de Habitação, voltada principalmente para a população de baixa renda.
As propostas incluem desde a criação do FIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) -para subsidiar moradias para famílias de baixa renda- até mudanças de natureza tributária.
As mudanças estão previstas em um projeto de lei e um documento elaborados por especialistas do governo e do setor privado sob o comando da Caixa Econômica Federal. A Folha teve acesso à versão preliminar do projeto e do texto anexo. A minuta do projeto de lei estabelece a possibilidade de o contribuinte deduzir do Imposto de Renda valor equivalente a 25% dos juros pagos em financiamentos imobiliários. A dedução seria limitada a R$ 5.000, mas o valor poderia ser revisto periodicamente.
O projeto prevê que o FIS será alimentado com recursos do Orçamento da União, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), da caderneta de poupança, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outros.
A intenção é utilizar esses recursos para subsidiar integral ou parcialmente o acesso à moradia para famílias com renda até R$ 2.000. O público prioritário, no entanto, se enquadra na faixa até R$ 600. O tipo de subsídio dependerá da capacidade de pagamento das famílias. "A falta de capacidade de pagamento da população pobre e a ausência de um mercado de financiamento de longo prazo adequado justificam a interferência do governo no mercado habitacional", afirma Maria da Piedade Morais, especialista da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Além do Ipea e da Caixa, participaram do trabalho de elaboração da Política Nacional de Habitação a Sedu (Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano), o Banco Mundial e a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), da UnB (Universidade de Brasília).
Na avaliação da especialista, a intervenção do governo pode ocorrer de duas formas. A primeira, promovida diretamente, oferecendo moradia à população de baixa renda e/ou criando fundos públicos para financiar o setor habitacional.
A segunda, de maneira indireta, com alterações na legislação do mercado financeiro, do uso do solo e dos padrões de construção.

Classe média
O diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa, Aser Cortines, explica que a nova política habitacional prevê subsídios orçamentários e extra-orçamentários para a população de baixa renda, mas não exclui as famílias de classe média. "A diferença é que os subsídios não virão do caixa do Tesouro. Mas quando se garante juros que estão abaixo do mercado, como os financiamentos com recursos do FAT, está se concedendo também subsídio", disse.
Hoje, a Caixa Econômica Federal já oferece financiamento habitacional para a classe média com dinheiro do FAT.
As mudanças propostas no projeto e no documento anexo buscam criar melhores condições para o funcionamento do mercado imobiliário, o que atenderia a classe média.
Na minuta do projeto, está prevista a criação do Fundo de Fomento e Liquidez. De caráter privado, receberia recursos mediante a aquisição de cotas pelos gestores do FGTS, do FAT, das entidades de previdência privada e de agentes financeiros que operam a poupança.
O fundo geraria recursos para investimento em habitação para classe média, dando fôlego para o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) - que depende de recursos da poupança - e contribuindo para que o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) deslanche.

SFI
O SFI foi lançado em 1997, mas até hoje não se consolidou. "Para que isso ocorra são necessárias quatro coisas: redução da taxa de juros, segurança jurídica para os contratos, infra-estrutura para o mercado de securitização e mudanças no sistema de tributação", avalia Cortines. Segundo ele, esse cenário favorável só será alcançado no médio prazo.
O documento anexo afirma que o fortalecimento do SFI virá com um cenário macroeconômico mais favorável, mas também "de um conjunto de medidas que depende de algumas ações autônomas do Poder Executivo".
Entre elas, estaria a definição de um indexador comum para os contratos de empréstimos para produção de unidades e para os financiamentos para compra das habitações.
O indexador definido como ideal seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado). No curto prazo, entretanto, seria mais adequado usar o IGP-M.


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