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200 nomeados por ato devem ser demitidos
Decisão de Sarney de anular medidas secretas foi publicada por volta das 21h, apesar de apelo contrário de Heráclito Fortes
Senadores poderão pedir recontratação; aumento
da verba indenizatória de
R$ 12 mil para R$ 15 mil será anulado, segundo comissão
ADRIANO CEOLIN
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cerca de 200 funcionários
nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado. É o que demonstra análise
preliminar da comissão criada
para colocar em prática a decisão do presidente da Casa, José
Sarney (PMDB-AP), que considerou nulas 663 medidas administrativas não publicadas entre 1995 e janeiro de 2009.
Em meio às pressões para
deixar o cargo, Sarney assinou
anteontem um ato para invalidar medidas (nomeações, exonerações, aumento de benefícios, entre outros) que entraram em prática mesmo sem ter
tido publicidade oficial -que é
exigida pela Constituição.
A medida é polêmica e tem
diversas dúvidas jurídicas, pois
há caso que deverá resultar em
ressarcimento aos cofres públicos. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), tentou impedir ato assinado apenas por Sarney fosse publicado.
"Ponderei com o presidente
que não podemos fazer isso
com precipitação e pagar um
preço alto. Acho que deveríamos analisar caso a caso."
Apesar do apelo, Sarney insistiu para que o ato fosse publicado ontem mesmo, o que
ocorreu por volta das 21h na rede de intranet do Senado.
Pela manhã, na primeira reunião da comissão formada por
cinco servidores nomeados pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, para aplicar o ato
de Sarney, ficou decidido que
objetivo inicial é exonerar todos os funcionários sem concurso público que estão atividade por meio de atos secretos. A
pedido dos senadores, eles poderão ser recontratados.
O grupo também quer anular
os atos que permitiram a divisão de cargos em até oito (por
exemplo, um salário de R$ 10
mil é fracionado em até oito assistentes parlamentares).
Nesse caso, como se trata de
uma decisão da Mesa Diretora,
o ato poderá ser refeito pelo
mesmo colegiado integrado
por sete senadores. Porém Sarney quer que isso tenha aval do
plenário para dividir a responsabilidade com os 81 senadores.
Como determinou o presidente, a comissão terá o prazo
de 30 dias para definir como ficarão os casos mais polêmicos.
Mas Sarney pediu para que ainda hoje sejam publicados os
atos de exoneração dos pessoas
nomeadas secretamente.
Segundo integrantes da comissão, o aumento da verba indenizatória de R$ 12 mil para
R$ 15 mil terá de ser anulado. A
dúvida é quando isso será informado aos gabinetes. Se ainda
nesse mês ou no próximo, já
que os senadores vinham gastando a verba de julho.
Colegas de Sarney na Mesa
Diretora classificavam reservadamente a medida de "política"
e "tecnicamente complicada".
O líder do PMDB no Senado,
Renan Calheiros (AL), não concordou com essa avaliação.
"Todo mundo cobrou a anulação dos atos secretos. Agora
ninguém pode reclamar."
O Senado tem hoje cerca de
10 mil funcionários, dos quais
3.000 são comissionados.
Em toda a Casa, o maior número de atos secretos foi utilizado para nomeações e exonerações na Diretoria Geral, que
esteve sob o comando do protegido de Sarney Agaciel Maia de
1995 até março. Levantamento
da Folha encontrou mais de
cem medidas não publicadas.
A informação consta do relatório da comissão de sindicância que investigou a existência
dos atos secretos. Apesar de
não ser senador, Agaciel tinha
cerca de 300 cargos para nomear pessoas sem concurso
público no Órgão Central de
Coordenação e Execução, que é
na verdade a Diretoria Geral.
Em depoimento à Polícia Legislativa, Agaciel disse não reconhecer sua assinatura em
atos secretos e pediu perícia.
Nos últimos dias, a polícia tentou intimá-lo para colher a assinatura para o exame grafotécnico, mas não o encontrou.
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