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São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Objetivo é evitar atrasos para garantir CPMF em 2004 Governo quer que tributária saia "modesta" da Câmara
RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA FERNANDA KRAKOVICS DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmaram ontem que o governo pretende aprovar uma reforma tributária mínima na Câmara -"modesta e limitada", nas palavras de João Paulo-, deixando para o Senado as definições sobre os pontos mais polêmicos. Além disso, tornaram público o esforço dos governistas para fatiar a tramitação da proposta -priorizar a aprovação até setembro de pontos considerados essenciais para a arrecadação e o manejo orçamentário do ano que vem e deixar o resto em tramitação. "O presidente João Paulo e os líderes dos partidos que apóiam o governo me asseguraram que vão trabalhar firmemente para que a reforma tributária chegue ao Senado a tempo de, até 30 de setembro, aprovarem a CPMF e a DRU", afirmou Dirceu. Segundo ele, a medida é fundamental para o equilíbrio fiscal do país. A CPMF com alíquota 0,38% (o imposto do cheque, com arrecadação anual de R$ 24 bilhões) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permitirá ao governo gastar livremente 20% das receitas dos tributos até 2007) valem só até 31 de dezembro. Para valer a partir de janeiro, a aprovação tem que ocorrer com uma antecedência de três meses. Antes de chegar ao Senado, a reforma tem que ser aprovada na comissão especial da Câmara (a votação deve ocorrer na semana que vem) e em dois turnos no plenário da Casa. "Vamos aprovar e passar para o Senado uma reforma modesta, limitada, mas possível. O Senado pode fazer uma reforma muito mais profunda, em que se discuta todo o sistema tributário nacional", afirmou João Paulo, acrescentando que o texto que sairá da Câmara será condizente "com o que a realidade suporta". Pressão dos Estados As declarações de Dirceu e João Paulo também coincidiram em outro ponto. Os dois bateram o pé contra a pressão dos governadores para incluir na proposta a partilha de receitas federais. Os Estados buscam uma fatia da arrecadação da CPMF. Ao comentar o lobby dos governadores, o ministro da Casa Civil disse acreditar que não haverá reforma se houver uma disputa maior pelo bolo arrecadatório da União. "Num momento em que o país não está crescendo e em que o governo precisa ainda, de forma firme e decidida, assegurar o equilíbrio das contas públicas, a reforma não pode se transformar em uma disputa em torno do pacto federativo. Temos uma herança de dez anos, não podemos querer resolvê-la neste ano", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil. João Paulo Cunha corroborou: "Não adianta querer rediscutir o pacto federativo, pois assim a proposta não sai do papel". Segundo Dirceu, o país precisa voltar a ter investimento, crescer e gerar emprego. "Para começar a investir, o empresariado precisa de uma sinalização clara de que a produção e a exportação serão desoneradas e de que não haverá aumento da carga tributária. O Brasil precisa de investimento, de crescimento, de emprego. O resto é conversa fiada", afirmou. O ministro procurou ainda rebater as avaliações de que pode haver atraso no cronograma desejado pelo Palácio do Planalto já que parte da base aliada e da oposição pretende minar o acordo firmado nos bastidores entre governo e líderes do Congresso. Esse acerto prevê que o Senado não mexerá na reforma da Previdência aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, e que, em troca, a Câmara mandará o mais rapidamente possível a reforma tributária para o Senado, onde serão feitas discussões mais detalhadas sobre o assunto. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: PFL aprova nova CPMF se tiver partilha Índice |
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