DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em um crítica indireta ao governo federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou ontem que está havendo "leniência" (suavidade, mansidão) na contenção de excessos por parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
"Parece-me que essa leniência que está havendo deve deixar de existir", afirmou. Indagado sobre quem seriam os agentes da leniência, Corrêa respondeu: "Leniência de quem permite que isso [a violência no campo] ocorra".
Ele deu essas declarações ao comentar o resultado do julgamento de ontem, do próprio STF, que anulou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria a desapropriação da terra que é alvo de conflito rural na região de São Gabriel (RS).
Antes, o ministro tinha feito um apelo ao governo Lula para que aja de forma mais rígida para garantir tranquilidade no campo, durante discurso em cerimônia de lançamento de cartilha didática sobre o novo Código Civil, em que recebeu homenagem da Academia Paulista de Magistrados.
"Impõe-se que o Poder competente contenha o mais rápido possível aquilo que poderá se tornar algo incontrolável. Por isso esperamos sinceramente das autoridades do Executivo que haja essa garantia de tranquilidade."

"Decisão afirmativa"
Em seguida, na entrevista, ele explicou: "Deve haver uma decisão mais positiva, mais afirmativa para que haja paz e tranquilidade, não só aos que precisam da terra para reforma agrária, mas também aos que têm a sua propriedade, mas que só podem tê-la desapropriada com respeito ao devido processo legal".
Corrêa disse temer o crescimento da violência no campo. "Essas coisas estão gradativamente aumentando e isso pode chegar a um certo descontrole."
Ele foi um dos oito ministros que votaram pela anulação do decreto de desapropriação das fazendas em São Gabriel.
Os ministros do Supremo entenderam que o governo agiu de forma irregular ao fazer a vistoria em data diferente da indicada na notificação aos proprietários das fazendas.
Durante o recesso forense de julho, o ministro recebeu representantes dos sem-terra e dos ruralistas em seu gabinete.
Após o encontro com os representantes do MST, ele cobrou pela primeira vez a atuação rigorosa do governo Lula. No dia seguinte, depois da audiência com ruralistas, criticou as milícias, dizendo que elas são ilegais.
(SILVANA DE FREITAS)


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