SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois governadores -Simão Jatene (Pará) e Marconi Perillo (Goiás)- correm o risco de ter o mandato cassado por abusos na campanha de 2002. Eles respondem a processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deverão ser julgados neste semestre, e o Ministério Público quer as condenações. Ambos são do PSDB.
No último dia 3, o governador de Roraima, Flamarion Portela, que se afastou do PT, teve o seu mandato cassado e anunciou que recorrerá. Em abril, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do PMDB, foi absolvido por falta de provas, mas terá outro processo julgado em um mês.
O vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, disse que o fato de haver um governador cassado e outros três sob risco semelhante "é um sinal de que os tempos estão mudando e de que a Justiça Eleitoral vai julgar esses casos com rigor cada vez maior".
Para ele, esses julgamentos terão duplo sentido: punir os candidatos que praticaram abusos nas eleições passadas e advertir os que concorrem nestas eleições.
No caso do Pará, o Ministério Público Eleitoral acusa o ex-governador Almir Gabriel, também tucano, de praticar duas irregularidades para garantir a eleição de seu sucessor e conclui que Jatene deve perder o mandato, porque teve a sua candidatura favorecida pelos atos do antecessor.
Dois pareceres do vice-procurador-geral apontam repasses irregulares de dinheiro para prefeituras no período eleitoral e publicidade institucional indevida por meio da fixação de placas em estádio de futebol.
Pela Lei Eleitoral (nº 9.504/97), as autoridades públicas não podem fazer repasses a prefeituras nos três meses que antecedem as eleições, com exceção de verba para obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado ou na hipótese de emergência e de calamidade pública.
A lei restringe a publicidade institucional nos três meses anteriores à votação à propaganda de produtos que tenham concorrência no mercado e em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. As duas normas têm o mesmo objetivo: impedir que o agente público use a máquina pública e provoque desigualdade na disputa.
No caso de Goiás, Marconi Perillo é acusado de ter assinado um contrato de R$ 1,5 milhão com o jornal "Diário da Manhã", em março de 2002, com o objetivo formal de veicular propaganda institucional. A finalidade real seria receber tratamento privilegiado por parte desse órgão, com a destinação de amplo espaço para entrevistas e fotos dele.
No parecer, o procurador regional da República Carlos Frederico Santos e Gurgel, que o assinam, afirmam que o contrato foi feito de forma fraudulenta e que a empresa Unifrag, razão social do jornal, doou R$ 300 mil.
Pelo menos 10 dos 27 governadores respondem a processos no TSE, a última instância da Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pela Folha.
Além de Jatene, Perillo, Roriz e Flamarion, têm registro de processos no TSE: Jorge Viana (PT), do Acre, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, Cássio Cunha Lima (PMDB), da Paraíba, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Rosinha Matheus (PSB), do Rio de Janeiro, e Marcelo Miranda (PSDB), do Tocantins.
O TRE do Tocantins tinha arquivado uma investigação contra Miranda, mas o TSE ordenou que ela seja reaberta e negou três recursos dele contra essa decisão, dizendo que eles eram apenas "protelatórios", ou seja, tinham o objetivo exclusivo de adiar a apuração para ganhar tempo o cargo.



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