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Câmara dá anistia a troca-troca partidário
Deputados aprovam projeto de fidelidade que passa por cima de decisão do TSE
Trocas até 30 de setembro deste ano serão aceitas, a despeito de regra que previa que mandato pertencia ao partido e não ao candidato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com integrantes ameaçados
de perder o mandato por terem
trocado de partido, o plenário
da Câmara aprovou às 23h45
de ontem um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido
no passado e também aquele
que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano.
Além disso, mantém aberta a
brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos
continuem a mudar de partido
segundo suas conveniências
eleitorais. O projeto de lei foi
aprovado por 292 votos contra
34, mas pode ser alterado por
meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso,
segue para o Senado.
O texto traz parágrafo que diz
que "ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de
filiação partidária constituídas
até a data de 30 de setembro de
2007, não incidindo nenhuma
restrição de direito ou sanção".
Além disso, altera o Código
Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de
aplicar retroativamente interpretações da legislação.
O objetivo é se resguardar de
recente interpretação do TSE
segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político. Baseado nessa interpretação, partidos de oposição ingressaram no STF (Supremo
Tribunal Federal) pedindo de
volta 23 mandatos de deputados que migraram para a base
governista desde as eleições.
Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e
inelegibilidade de pelo menos
quatro anos os políticos que
trocarem de sigla fora da "janela" de 30 dias -o mês de setembro do ano anterior às eleições.
Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano
anterior à eleição, já que quem
não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição
está impedido de disputá-la.
O projeto de lei foi elaborado
e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do
troca-troca nos últimos anos,
como PR, PTB, PP e PMDB.
Apenas DEM, PSDB, PPS e
PSOL se colocaram contra.
"Vai ficar o mesmo troca-troca de hoje. Em cada mandato
vamos ver 100, 200, 300 deputados trocando de partido que
nem se troca da camisa. (...) Esse tipo de fidelidade partidária,
para mim, não é fidelidade partidária, é mudança de partido
com data marcada", discursou
Pompeu de Mattos (PDT-RS).
"O que estamos fazendo aqui é
a regulamentação da infidelidade partidária", reforçou Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A sessão se estendeu quase
pela madrugada porque o DEM
usou mecanismos regimentais
para atrasar a votação. O líder
da bancada, Onyx Lorenzony
(RS), chegou a causar polêmica
ao ironizar uma alteração de última hora estendendo a anistia
até 30 de setembro. "Isso é um
convite à traição futura. Isso é
uma pouca vergonha".
"Resguardamos e convalidamos todas as mudanças feitas
até aqui, até setembro, para que
os que já mudaram ou desejam
mudar tenham seu direito respeitado, que é o direito à boa-fé,
à segurança jurídica. Não podemos mudar as regras no meio
do jogo", disse Flávio Dino (PC
do B), um dos articuladores da
proposta.
(RANIER BRAGON)
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