Ichiro Guerra - 21.jun.98/Folha Imagem

Hélio Garcia, que está sendo acusado de usar funcionários públicos para lhe prestar serviços pessoais

FÁBIA PRATES
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Municipal, Elias Camilo Sobrinho, determinou o bloqueio de uma fazenda do ex-governador Hélio Garcia, candidato ao Senado pelo PTB mineiro.
Garcia é acusado de improbidade administrativa ocorrida de 1983 -ano em que assumiu a prefeitura de Belo Horizonte- a 1997.
O ex-governador é acusado pelo Ministério Público, por ação movida pela Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público, de ter usado cinco funcionários do município para lhe prestar serviços particulares por 14 anos.
Se condenado, Garcia terá que devolver aos cofres públicos R$ 712,3 mil, correspondentes aos salários, corrigidos, que foram pagos aos funcionários públicos no período em que eles trabalharam na casa do ex-governador.
A fazenda, de 1,016 milhão de hectares, fica em Santo Antônio do Amparo (190 km ao sul de Belo Horizonte) e não poderá ser vendida até a conclusão do processo.
A indisponibilidade do bem, segundo o juiz, é para garantir a devolução do dinheiro ao município, caso haja condenação.
Além do ressarcimento, a promotoria pede que Garcia seja multado em R$ 2,13 milhões e tenha os direitos políticos cassados por dez anos, o que implicaria a cassação do mandato de senador, em eventual vitória no pleito deste ano.
Leonardo Fulgêncio, assessor de Garcia e segundo suplente em sua chapa para o Senado, disse que Garcia, que deve ser citado para depor nos próximos dez dias, só falará sobre o caso em juízo.
A partir de denúncias publicadas por jornais mineiros em 97, os promotores Antônio Sérgio Tonet e Rômulo de Carvalho Ferraz iniciaram a investigação.
Conseguiram depoimento de Antônio Onofre dos Santos, Antônio Venâncio de Oliveira, Derci Felipe dos Santos, Alice de Sá Cardoso e Helena José de Freitas Lima. Todos confirmaram ter trabalhado até 97 para o ex-governador, prestando serviços domésticos e recebendo salários da prefeitura.
Alice Cardoso e Helena Lima já trabalhavam para Garcia antes de ele assumir a prefeitura e foram contratadas pelo município durante sua administração (12 de abril de 83 a 14 de agosto de 84).
Quando deixou a prefeitura, Garcia governou o Estado por duas vezes (de 84 a 86 e de 91 a 94). Nesse período, Onofre dos Santos e Helena Lima trabalharam no Palácio das Mangabeiras, casa oficial dos governadores mineiros.
Com exceção de Onofre e Venâncio, que voltaram a trabalhar para a prefeitura após as denúncias, todos os demais funcionários foram exonerados dos cargos e informaram no processo que continuam trabalhando para Garcia, que agora lhes paga os salários.



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