Funcionários ganham mais do que o prefeito paulistano, R$ 12,3 mil, o que é proibido pela lei; oito deles recebem mais que R$ 20 mil

Os conselheiros têm salários que variam de R$ 16,4 mil a R$ 25,5 mil; o tribunal aluga 33 veículos de uma locadora de Brasília por R$ 465 mil

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo paga a 66 servidores salários superiores ao do prefeito, descumprindo o limite fixado pela Constituição Federal. Gilberto Kassab (DEM) recebe R$ 12.384,06 mensais, brutos. Oito servidores do TCM ganham acima de R$ 20 mil. O maior salário bruto é o de um agente fiscal com 30 anos de casa: R$ 27.998,65.
A Folha teve acesso à lista dos supersalários do tribunal, requisitada pelo Ministério Público Estadual. Ela contrasta com o quadro publicado no "Diário Oficial da Cidade de São Paulo", na edição de 29 de dezembro de 2007, que registra apenas 17 servidores com remuneração acima de R$ 9.000,00. Esses valores escondem as "vantagens de caráter pessoal auferidas ao longo da carreira", como as gratificações mantidas pela Justiça.
Criado em 1968 pelo então prefeito Faria Lima para fiscalizar receitas e gastos da administração municipal, evitando desperdícios, o TCM administra um orçamento de R$ 163,2 milhões em 2008. Os salários representam 75% dos gastos.
O histórico da corte é marcado por denúncias de irregularidades, nepotismo, contratações sem concurso, aumentos de salários e aposentadorias decididos pelo próprio tribunal. Questiona-se, até hoje, se os custos do TCM correspondem à sua utilidade.
Segundo a assessoria, 18% do quadro não prestaram concurso e 72% são servidores de carreira. O tribunal informa que enfrenta uma defasagem de quase 100 funcionários (738 em 2007, 645 atualmente). A diferença entre os ganhos de técnicos concursados e os de servidores mais antigos que acumularam gratificações e benefícios levou novos auditores e fiscais a prestarem concursos para outros órgãos públicos.
Projeto de lei de fevereiro cria 28 cargos de confiança. Na hipótese de preenchimento de todos os cargos, haverá uma despesa mensal de R$ 180,4 mil, mais encargos patronais.
O TCM tem poderes para aplicar multas e determinar o ressarcimento ao erário. Emite pareceres sobre as contas anuais de prefeitos, que são submetidas à Câmara Municipal. Sua rejeição pelos vereadores pode tornar o administrador inelegível por cinco anos.
Em 1999, na gestão do presidente Walter Abrahão no tribunal, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal questionou os gastos com funcionários. O TCM sustentou que "os salários dos funcionários eram regidos por leis aprovadas pela Câmara Municipal". As contas daquele exercício só foram aprovadas em novembro de 2007. "O TCM nunca teve contas rejeitadas", informa a assessoria.
Os julgamentos do TCM são feitos por cinco conselheiros escolhidos por critérios políticos. Dois são indicados pelo Executivo municipal e três pela Câmara Municipal. Curiosamente, o TCM não fornece currículos dos conselheiros.
"Fui indicado por ampla maioria de votos, 44 a favor, zero contra", diz o atual presidente da corte, Edson Simões. Ex-vereador pelo PMDB, seu nome foi escolhido em 1987, num acordo na Câmara. Simões assumiu a presidência em janeiro deste ano.
O TCM é um órgão auxiliar do Legislativo. Seus julgadores imitam a liturgia do Judiciário. Usam togas e têm impedimentos e garantias iguais às da magistratura -como vitaliciedade (aposentam-se aos 70 anos) e vencimentos equiparados aos de juízes. A faixa salarial dos conselheiros vai de R$ 16.466,28 a R$ 25.500,00.
O TCM usa uma frota de 33 veículos, modelo do ano, de uma locadora com sede em Brasília. O contrato de R$ 465 mil foi firmado em 2006. Oito automóveis sedan são usados pelos cinco conselheiros e pelo secretário-geral. Cada conselheiro dispõe de cota mensal de 300 litros de combustível.
A sede do TCM ocupa uma área de nove mil metros quadrados. Erguida em área de brejo, cedida na gestão do prefeito Paulo Maluf (1969-1971), a sede já sofreu intervenções do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. As obras foram contratadas com a Construtora Beter, uma das financiadoras de campanhas eleitorais de Maluf e de Celso Pitta.


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