MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Proposta de emenda constitucional preparada pelo governo para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pelo pagamento de aposentadorias de servidores prevê a redução de até 30% nos vencimentos dos inativos e pensionistas.
O texto da emenda constitucional também prevê a cobrança de contribuição de inativos, recentemente recusada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e impede que os aposentados e pensionistas se beneficiem de aumentos salariais e vantagens concedidos aos servidores em atividade.
A proposta está pronta há mais de uma semana no Palácio do Planalto e é uma das alternativas do governo para enfrentar a perspectiva de um déficit anual de cerca de R$ 20 bilhões nas contas públicas da União e de mais R$ 18 bilhões nas contas dos Estados.
Outra alternativa analisada pelo Planalto é a proposta de emenda constitucional apresentada há seis anos pelo deputado petista Eduardo Jorge (SP) e que cria um sistema único de aposentadoria para servidores públicos, inclusive militares, e os trabalhadores da iniciativa privada.
O teto do benefício seria unificado em R$ 1.255,32 e o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos também seria objeto da aplicação do fator aprovado pela Câmara para os aposentados da iniciativa privada.
Ontem, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, defendeu o teto unificado, mas disse que o governo optou por não levar uma proposta fechada para a reunião com 15 governadores (que representarão os demais 12), marcada para sábado. Segundo Ornélas, não há prazo definido para encerrar a discussão. ""Esse debate precisa de bases consensuais", disse.
O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu ouvir sugestões de governadores antes de definir a proposta do governo. FHC busca apoio dos governadores para tentar vencer a resistência de sua base política no Congresso contra mudanças estruturais na previdência do setor público.
Na semana passada, os líderes governistas se opuseram ao envio imediato de nova emenda no Congresso para cobrar contribuição dos inativos. Tampouco concordaram com o aumento da alíquota da contribuição dos servidores em atividade.
A proposta de aplicar um redutor de até 30% no valor das aposentadorias e pensões do setor público foi incluída na versão da emenda preparada para a reunião de FHC com os líderes governistas. Remunerações maiores e funcionários com menos tempo de serviço seriam alvos de índices maiores de redução no salário.
A proposta, que foi recusada pelo Congresso na votação da reforma da Previdência, é uma nova tentativa do governo de evitar que os servidores se aposentem com vencimentos integrais. O apoio dos governadores é considerado decisivo pelo governo porque a maioria deles (16 Estados) já cobra contribuição dos inativos.


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