da Agência Folha, da Reportagem Local e da Sucursal do Rio

Os governadores de oposição José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT (PT-MS), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e Anthony Garotinho (PDT-RJ) participarão amanhã da reunião de governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Zeca do PT ameaçava não participar do encontro se o tema se restringisse à questão da Previdência. Segundo o petista, Albano Franco (PSDB-SE) lhe assegurou que a pauta do encontro será mais ampla. Para Lessa (PSB), a prioridade deve ser dada às reivindicações dos Estados.
O governador Albano Franco, principal articulador do encontro a pedido do ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), disse ontem à Agência Folha que a ocasião servirá também para tratar de pendências do encontro na Granja do Torto, em Brasília, ocorrido em fevereiro último, e da reunião dos governadores em Aracaju, em julho.
Além da renegociação da dívida de seus Estados, os governadores devem pressionar o governo pela extinção do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), pela revisão da Lei Kandir, pela criação de medidas que viabilizem a criação de institutos de Previdência próprios dos Estados e pelo adiantamento de recursos de privatizações, por meio do BNDES.
A extensão da agenda do encontro não foi uma reivindicação exclusiva da oposição.
Segundo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL-MA), ao convidá-la para a reunião de sábado, Pimenta da Veiga afirmou que temas como responsabilidade fiscal e perdas provocadas pelo FEF seriam abordados.
A pefelista, que considera a discussão da Previdência importante devido a sua abrangência, é favorável à cobrança da contribuição dos inativos.
""Todos têm de contribuir, mas o percentual deve ser estudado. Talvez o ideal fosse chamar a sociedade civil para discutir o assunto por intermédio dos sindicatos", disse Roseana.
Na avaliação do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), outros assuntos podem ser tratados, mas a Previdência deve ter prioridade.
""O ressarcimento das perdas é importante, mas ele em si não basta, se a estagnação econômica e o déficit continuarem. E discutir a Previdência é fundamental para isso. A expectativa é que abordemos esse tema de maneira definitiva e não paliativa", afirmou.
Amazonino também se declarou a favor da cobrança dos inativos -""A não ser os demagogos, quem no mundo pode ser contra?"- e elogiou a proposta que estabeleceria uma Previdência única para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
""Ela é interessantíssima, mas precisa de reparos que levem em conta as diferenças regionais e o direito já adquirido."
O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), vai propor a aprovação de uma emenda para regulamentar a contribuição previdenciária dos servidores federais, estaduais e municipais.
Lerner defende a cobrança previdenciária dos servidores inativos. Para ele, os Estados dependem desses recursos.
Jarbas Vasconcelos (PMDB), de Pernambuco, não quer saber de misturar as discussões, quer somente debater a questão previdenciária.
Almir Gabriel (PSDB), do Pará, pretende discutir outros temas durante o encontro. De acordo com ele, se a situação previdenciária atual for mantida, o déficit do setor público acabará "jogando fora todo o esforço de estabilização econômica".
O governador baiano, César Borges (PFL), também defende a contribuição dos inativos.
O governador petista Olívio Dutra (Rio Grande do Sul) não irá participar do encontro.
Ele admite que os inativos contribuam para a Previdência, mas entende que, paralelamente a isso, eles devem receber os mesmos vencimentos percebidos pelos servidores da ativa. Itamar Franco (PMDB-MG) também não irá a Brasília.
Garotinho disse que vai propor ao presidente Fernando Henrique Cardoso que o governo federal ajude os Estados a formar os fundos de previdência dos seus servidores.
Segundo Garotinho, no caso do Rio de Janeiro, o governo federal tem condições de atender a essa proposta.
Uma das alternativas, segundo ele, é o uso dos rendimentos dos cerca de R$ 4,5 bilhões que estão depositados na CEF (Caixa Econômica Federal) para cobrir déficit do fundo de pensão dos empregados do antigo Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) para capitalizar o fundo de pensão de todos os servidores do Estado.
Garotinho disse que tem outras alternativas, mas que prefere apresentá-las diretamente ao presidente, amanhã. Ele disse também que vai a Brasília mais para ouvir que para falar. ""Quem convida é quem fala."


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