|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SEGURANÇA
Governo previa redução antes da entrada em vigor da lei, no domingo
Lei do Abate não inibe vôos irregulares no espaço aéreo
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao contrário do que previa a
Aeronáutica, o número de vôos
desconhecidos no espaço aéreo
brasileiro manteve-se estável após
a publicação, há três meses, do decreto da Lei do Abate, que prevê a
derrubada de aviões ligados ao
tráfico de drogas que não se identificarem ou que se recusarem a
atender a ordens de pouso.
A lei entrará em vigor à meia-noite deste domingo -90 dias
após a publicação do decreto no
"Diário Oficial" da União, prazo
no qual o comando aéreo nacional divulgou o teor da lei no Brasil
e no exterior, principalmente entre os países que fazem fronteira
com a região amazônica.
"A gente esperava [que caísse o
número de vôos desconhecidos],
mas a média se manteve", disse
ontem à Folha o comandante da
Defesa Aeroespacial Brasileira,
major-brigadeiro-do-ar Atheneu
Francisco de Azambuja.
Neste ano, entre janeiro e 18 de
julho, um dia antes da publicação
do decreto, foram detectados
2.399 vôos desconhecidos -uma
média de 12 casos por dia. De 19
de outubro até ontem, com 1.168
casos registrados, a média diária
ficou em 13 vôos desconhecidos
-ou seja, sem plano de vôo, mas
não necessariamente irregulares.
Crianças
Ontem, o brigadeiro Azambuja
deixou claro que qualquer aeronave está sujeita ao tiro de destruição, mesmo que fique comprovada a existência de crianças
entre os passageiros: "Qualquer
artifício que o traficante utilize
não o coloca acima da lei. Usar
criança como argumento não será
um salvo-conduto, com certeza".
Apesar de o objetivo ser apenas
o traficante de drogas, a lei visa
também inibir que fazendeiros,
por exemplo, continuem a ignorar os planos de vôo para escapar
do pagamento das taxas obrigatórias. "É importante que eles [fazendeiros] tenham ciência de que
há o risco. Não vale a pena correr
um risco para evitar o pagamento
de uma taxa", declarou o chefe do
Estado-Maior da Aeronáutica,
coronel-aviador Ricardo da Silva
Servan.
Cartazes e panfletos sobre o tema -confeccionados pelo Ministério da Defesa, pela Aeronáutica
e pela Secom (Secretaria de Comunicação de Governo)- estão
sendo distribuídos em todo o
país. Haverá ainda inserções nas
rádios para divulgar a lei.
A promessa da FAB (Força Aérea Brasileira) é que, caso necessário, a lei não ficará apenas no papel. "Quando se decola para interceptar, o objetivo é fiscalizar, e
não destruir. Mas eu gostaria de
dizer que somos extremamente
profissionais. A Força Aérea Brasileira não está brincando de fazer
policiamento do espaço aéreo",
declarou Azambuja.
São cinco medidas e oito procedimentos obrigatórios de averiguação, intervenção e persuasão
antes do abate. Entre os procedimentos estão o contato via rádio e
a solicitação de mudança de rota e
de pouso obrigatório.
Uma das medidas adotadas pela
Aeronáutica será a gravação em
áudio e vídeo de todas as operações -uma segunda aeronave da
FAB fará esse trabalho. "É importante termos uma contraprova
para mostrar que o nosso trabalho é transparente e profissional",
afirmou o comandante da Defesa
Aeroespacial Brasileira.
A autorização para o abate é exclusiva do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos
Bueno. Na casa dele, inclusive, há
um ramal da FAB instalado apenas para isso e que já poderá ser
acionado nesta madrugada de sábado para domingo.
Apesar de regulamentada no
governo de Luiz Inácio Lula da
Silva, a lei que permite a derrubada de aeronaves irregulares foi
sancionada em 1998 pelo então
presidente Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002).
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Saúde: ACM recebe desfibrilador no coração Índice
|