DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A três dias da abertura de processo de cassação contra 13 parlamentares acusados de envolvimento no escândalo do "mensalão", cinco deputados federais do PT entraram ontem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a medida.
O sorteado para relatar o pedido é o ministro Carlos Ayres Britto, que foi filiado ao PT por 18 anos antes de entrar no Supremo. Ele chegou a concorrer à Câmara dos Deputados em 1990. Ayres Britto entrou no STF por meio de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O recurso ao Supremo é uma das últimas cartadas dos petistas para tentar manter os mandatos, já que a abertura do processo de cassação prevista para as 18h de segunda-feira os força a uma decisão: ou renunciam antes ou correm o risco de ficar inelegíveis até 2015 em caso de cassação.
O argumento dos petistas João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) é o de que foram julgados, até agora, coletivamente, o que violaria direitos constitucionais como direito de defesa, presunção de inocência e individualização da pena. Além disso, dizem que seus argumentos de defesa não foram levados em conta.
O mandado de segurança, que contém pedido de liminar, não havia sido analisado até o fechamento desta edição. A esperança dos petistas é que isso ocorra até as 18h de segunda-feira, que é a hora marcada pelo Conselho de Ética da Câmara para instaurar os processos. Ayres Brito deve decidir na própria segunda.
"É um bom mandado de segurança. Se não estivesse otimista, não teria entrado com o processo. Vamos esperar até segunda-feira. Estamos conversando com as bases. Eu, por exemplo, tenho ouvido opiniões variadas [sobre a renúncia]", afirmou José Mentor.
Em ação anterior proposta ao STF, os petistas já haviam conseguido ampliar o prazo de defesa na investigação que precede a abertura dos processos. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), criticou a possibilidade de o Supremo conceder liminar aos petistas. "Se o Supremo conceder essa liminar, na minha opinião é mais uma interferência indevida e isso atrasa todo o nosso processo", afirmou.
Ontem a Mesa da Câmara enviou ao Conselho de Ética as 13 representações contra os acusados -seis do PT, quatro do PP e um de cada do PMDB, PFL e PL-, o que encheu 38 caixas com documentos e meios eletrônicos.
Nas representações que fez contra cada um, a Mesa listou em quais pontos da Constituição e do Código de Ética e Decoro da Câmara os acusados estariam incursos, mas não incluiu artigos que caracterizam o "mensalão".
Além dos cinco que recorreram ontem ao Supremo, no PT correm o risco de perder o mandato os deputados João Magno (MG), que diz não querer protelar mais o processo, e José Dirceu (SP), que já enfrenta o Conselho de Ética.

Outros acusados
Com a atitude dos petistas, acusados de outros partidos também cogitam recorrer ao STF. Os outros integrantes da "lista dos 13" são José Borba (PMDB-PR), Pedro Henry (PP-MT), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e Roberto Brant (PFL-MG).
"Não vou renunciar. Quero enfrentar o processo até o fim para limpar o meu nome. É só isso que me resta, pois vou sair da política. Mas respeito a opinião dos companheiros do PT que recorreram ao STF", afirmou Brant.
Os processos no Conselho são resultantes de relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão, que listaram 19 deputados como suspeitos de envolvimento no esquema armado entre o PT e o publicitário Marcos Valério de Souza. Tendo resultado no repasse de pelo menos R$ 55,8 milhões a partidos aliados, segundo as CPIs, o esquema ficou conhecido como "mensalão" e teria o objetivo de comprar apoio ao governo no Congresso. (SILVANA DE FREITAS, ADRIANO CEOLIN E RANIER BRAGON)

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