DA ENVIADA A VOLTA REDONDA

O ex-secretário de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diz que o modelo de repasses voluntários de recursos do governo federal para ONGs, Estados e municípios tem de ser revisto. Segundo ele, as irregularidades apontadas pelo TCU foram cometidas por terceiros, que executaram os projetos, e não pelos ministérios.
Disse que com a estrutura e as equipes que as pastas dispõem, seria impossível fiscalizar a aplicação do dinheiro. "Vivemos um dilema. Se os ministérios seguirem o rigor administrativo cobrado pelo TCU, não conseguirão atingir mais que 30% das transferências voluntárias aprovadas no Orçamento. Por outro lado, o Orçamento tem de ser cumprido."
Ele defende que as transferências voluntárias sejam substituídas por um aumento nos fundos de participação de Estados e municípios. O deputado admite que o modelo de telecentros móveis é questionável.
"Pode ter utilidade em situações excepcionais, como a formação de professores no meio rural, mas não como regra." Segundo ele, a maioria dos projetos implantados nasceu de emendas parlamentares.
A Finep disse, em nota, que instaurou processos de Tomada de Contas Especial dos projetos relativos ao Ibrae, ao Intedeq e ao Instituto Amor pela Vida. Segundo a agência, foram efetuados todos os procedimentos legais, técnicos e administrativos, conforme a Instrução Normativa 35/00 do TCU, para mensurar valores e identificar os responsáveis pelo suposto prejuízo. As providências tomadas internamente, diz, serão informadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, à CGU e ao TCU para julgamento.
A Finep diz que aprovou oito projetos de inclusão digital e indeferiu quatro, e que as aprovações atenderam a emendas, de responsabilidade do Congresso. "A Finep não tem legitimidade para mudar ou questionar o conteúdo das emendas."
A Fundação Educacional de Duque de Caxias e a Fundação Assis Gurgacz disseram que estão prontos para esclarecer os questionamentos do TCU e negaram haver irregularidade na execução de seus projetos.
O Instituto Amor pela Vida não foi localizado. A Prefeitura de Duque de Caxias informou que a ONG não se registrou no Conselho Municipal de Assistência Social. O endereço que figura como sede da entidade está fechado e com placa de aluguel. Procurados, os responsáveis pelo Ibrae e pelo Intedeq não foram localizados. (EL)


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