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União nega que desmate esteja ligado à regularização das terras
Governo diz que programa Terra Legal não inclui áreas desmatadas após 2004
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
O Ministério do Desenvolvimento Agrário disse ontem, em
nota, que é um "claro equívoco"
considerar o programa federal
Terra Legal como uma das causas para o aumento do desmatamento na Amazônia.
A hipótese foi levantada pela
ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia), em reportagem publicada ontem na Folha. Dados
do Imazon indicaram um crescimento de 167% na derrubada
da floresta em agosto deste ano
em comparação com o mesmo
mês do ano passado. Pela primeira vez, mais da metade da
destruição da mata se concentrou em áreas da União.
O Terra Legal foi criado a
partir da medida provisória nº
458, e começou a ser implantado em 19 de junho. Seu objetivo
é aumentar o conhecimento
estatal sobre a ocupação da
Amazônia, dando títulos de
posse a quem está sobre áreas
da União. Segundo a nota, ele é
uma "estratégia de combate ao
desmatamento na Amazônia".
Para Adalberto Veríssimo,
pesquisador da ONG, é possível
que o programa esteja levando
pessoas a desmatarem terras
públicas para tentarem tomar
posse dessas áreas e conseguirem se enquadrar no programa
de maneira fraudulenta.
Para o MDA, essa possibilidade não existe. "A lei 11.952/
09 -que rege a regularização
fundiária na Amazônia Legal-
é clara em seu capítulo 2, artigo
5º, [ao dizer] que a ocupação da
terra deve ter ocorrido comprovadamente antes de 1º de
dezembro de 2004. Desta forma, ocupações recentes com
vestígios igualmente recentes
de desmatamento estão legalmente excluídas das áreas a serem beneficiadas", diz a nota.
O governo diz ter um "banco
de imagens por satélite" do Sistema de Proteção da Amazônia
que possibilita à direção do
Terra Legal "identificar os desmatamentos antigos e recentes
ocorridos em áreas passíveis de
titulação, o que faculta ao programa a condição de não regularizar posses que não atendam
aos quesitos previstos".
"O Sipam fornecerá análises
de imagens trimestralmente ao
Terra Legal sobre alteração da
cobertura florestal e fontes de
calor identificados nos imóveis
titulados pelo programa, que
acionará os órgãos ambientais
estaduais e realizará fiscalização nos imóveis."
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