São Paulo, sexta-feira, 15 de novembro de 2002

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FHC admite ser "horrível" posse em 1º de janeiro

DO ENVIADO ESPECIAL A OXFORD

O presidente admitiu que "é horrível" a data de posse dos presidentes brasileiros (prevista pela Constituição para 1º de janeiro), mas não vê solução a não ser modificá-la apenas para o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva.
Justifica: "Um Congresso que mexe no mandato de um presidente altera uma regra fundamental porque o poder de que disponho veio do povo e termina no dia 31 de dezembro. E o poder do outro começa no dia 1º de janeiro. Foi o povo quem deu. É muito sério isso".
O outro argumento do presidente é mais prático: "E se alguém vai para os tribunais e reclama de um ato meu nessa semana?" (a idéia é adiar a posse para 6 de janeiro). FHC lança também perguntas de fundo constitucional: "O Congresso tem poder para prorrogar mandato? Se tem, pode também diminuir. E aí?"
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), membro da comitiva presidencial, usa outro exemplo bastante prático para se opor à alteração na data da posse: "E se a guerra contra o Iraque começar no dia 2 de janeiro? O presidente com mandato prorrogado pode tomar as decisões necessárias sobre a posição brasileira?".
Por fim, o presidente, informado por uma jornalista de que os EUA haviam proibido o Canadá de importar frango brasileiro, reagiu, previsivelmente, dizendo que é uma atitude "inaceitável".
Acrescentou: "A Alca desse jeito não sai. Não pode ser a continuidade do unilateralismo e tampouco pode, simplesmente, tratar de regulamentar produtos que interessam aos outros e não a nós".
Alca é a Área de Livre Comércio das Américas, prevista para englobar os 34 países americanos, excluída apenas Cuba. (CR)


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