Por 11 a 3, senadores decidem que presidente da Casa, licenciado, quebrou decoro

Peemedebista foi derrotado no julgamento sobre a aquisição de rádios em Alagoas, mas foi absolvido no processo da Schincariol

ANDREZA MATAIS
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por 11 votos a 3, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que pede a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro no caso de sociedade em rádios de Alagoas. O senador deverá ser julgado no plenário da Casa na quinta.
É a segunda vez, num período de dois meses, que os senadores recomendam a perda de mandato do peemedebista. Péres apresentou sete indícios de que Renan teria usado laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas, o que, para ele, configura quebra de decoro.
A denúncia partiu do empresário João Lyra, que seria o sócio de Renan, e foi protocolada pelo PSDB e DEM, que votaram fechados a favor da cassação. A decisão sobre se Renan será cassado caberá ao plenário. São necessários 41 votos para que o senador fique inelegível até 2019, quando terá 63 anos. A base aliada tem 53 votos, mas está rachada.
No primeiro caso analisado, das acusações de que a empreiteira Mendes Júnior teria pago pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, 40 senadores o absolveram, 35 pediram a cassação e 6 se abstiveram.
Dos 14 senadores que votaram ontem, apenas os três do PMDB -Wellington Salgado (MG), Almeida Lima (SE) e Valdir Raupp (RO)- rejeitaram o relatório de Péres. Os demais partidos votaram fechado a favor da cassação.
Antes de aprovar o parecer de Péres, os senadores livraram Renan de outro processo. Com 9 votos, ele foi absolvido da acusação do PSOL de que teria ajudado a Schincariol a reverter dívida com o INSS em troca de a cervejaria ter comprado fábrica de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), a preço acima do valor de mercado. A oposição, com cinco votos, se absteve na votação desse relatório.
Renan ainda responde a outros dois processos: é acusado de montar esquema de desvio de dinheiro em ministérios do PMDB e mandar espionar os colegas. Há ainda uma terceira parada na Mesa Diretora que o acusa de apresentar emenda ao orçamento para beneficiar empresa fantasma.
A sentença de Péres só foi conhecida ontem durante a leitura do relatório. Com isso, ele conseguiu evitar que os renanzistas apresentassem voto em separado para derrubar o pedido de cassação.

Prova primária
O senador considerou como "prova primária" o depoimento do empresário João Lyra, que "afirmou categoricamente" ter sido sócio de Renan na compra de rádios e de um jornal por meio de "laranjas".
Na época, em 1998, o senador era ministro da Justiça e teria, segundo o relatório de Péres, negociado a compra dos veículos no próprio gabinete.
O advogado de Renan, José Fragoso, disse que o senador apenas intermediou a venda. "Não se concebe que um ministro de Estado ocupe-se de negócio de tal natureza sem que esteja diretamente nele interessado", escreveu Péres.
O relator aceitou o argumento da defesa de que Lyra e Renan são inimigos políticos e disse que foram os documentos apresentados pelo empresário que embasaram sua convicção. Neles, segundo Péres, evidencia-se que José Queiroz de Oliveira, Tito Uchôa e Renan Calheiros Filho participaram da sociedade com Lyra como "laranjas" de Renan.


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