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Congresso fecha ano com pauta polêmica
Deputados e senadores se articulam para votar matérias que podem beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios
Em sessão conjunta, deve ser votado o Orçamento; congressistas rebatem as críticas de que vão fazer votações a toque de caixa
GABRIELA GUERREIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa
pauta de votações polêmicas.
No apagar da luzes, deputados e
senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se
aprovadas, poderão beneficiar
delegados, vereadores e donos
de cartórios -que ao longo do
semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos
dos seus interesses.
As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do
governo para conter os efeitos
da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar
o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta.
Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC
(proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não
realizaram concurso público.
Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União
em meio à crise econômica.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda
pretende concluir a votação da
PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias
-tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar
votar o projeto de lei que tira do
Cade a função de analisar fusão
de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).
No Senado, um grupo de parlamentares se articula para votar a PEC que cria 7.343 vagas
de vereadores -um aumento
de 14,1% no número de cadeiras. O texto prevê que as mudanças comecem a valer em
2009, mas precisa ser aprovado
em dois turnos no plenário do
Senado para entrar em vigor
neste ano -o que pode causar
contestações na Justiça.
A oposição promete dificultar a votação da PEC porque
não concorda com a MP 443,
que tranca a pauta do Senado.
Editada durante a crise, ela permitiu aos bancos estatais comprar instituições em dificuldades financeiras.
"A oposição vai lutar contra
essa matéria, isso não é prioridade. A PEC dos vereadores,
não sei o que tem a ver com a
crise. A gente tinha que parar
de raciocinar de maneira fútil
em uma hora tão grave", disse o
líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Os governistas querem ainda
colocar em votação o projeto
que cria o Fundo Soberano. Articulam-se também para votar
o projeto que substituiu a MP
das Filantrópicas e a indicação
do novo ministro do TCU (Tribunal de Constas da União).
Na sessão conjunta do Congresso, os parlamentares deverão votar o Orçamento Geral da
União para 2009.
Os senadores rebatem as críticas de que a Casa vai realizar
votações a toque de caixa. "Essa
é a prática do parlamento, que
discute, discute e acaba votando. Mas não teremos prejuízos
nas matérias", disse o senador
Renato Casagrande (PSB-ES).
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