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ORÇAMENTO
Do montante, R$ 2,4 bilhões são destinados a restos a pagar do governo FHC; Fome Zero terá R$ 180 mi em janeiro
Lula libera R$ 4,2 bi e define gastos de novas pastas
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo autorizou ontem os
ministérios a gastarem R$ 4,2 bilhões até o início de fevereiro. Mas
a maior parte dos pagamentos
-R$ 2,4 bilhões- é para despesas contratadas ainda pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
São os chamados restos a pagar.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que o total de restos a pagar será fechado
nos próximos dias. "Houve uma
redução significativa em relação
ao ano passado". De 2001 para
2002, somaram R$ 13 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou ontem o Orçamento, sem mudar a previsão de
receitas e despesas do Congresso.
Mudanças virão em fevereiro
-será definido o cronograma
para 2003. Há chances de cortes.
Com a sanção do Orçamento, o
presidente baixou dois decretos
definindo os gastos dos ministérios até o início de fevereiro e redistribuindo os recursos orçamentários entre as novas pastas
criadas pelo governo Lula.
Pela redistribuição de recursos,
o Ministério da Assistência e Promoção Social herdou R$ 5 bilhões
da extinta Secretaria de Assistência Social. O Ministério das Cidades contará com R$ 1,7 bilhão
-R$ 300 milhões a mais que a
verba da antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Com a
divisão do Ministério do Esporte e
Turismo, essa última pasta ganhou R$ 261 milhões. A primeira,
R$ 454 milhões.
O Orçamento prevê para investimento e custeio R$ 24,6 bilhões
para o Ministério da Saúde. A
Educação terá R$ 7,2 bilhões. Os
ministérios dos Transportes e da
Defesa, R$ 4,6 bilhões cada um. A
pasta de Ciro Gomes (Integração
Nacional) terá R$ 2 bilhões.
Na sanção da lei orçamentária,
Lula impôs quatro vetos ao texto
dos congressistas. Foram eliminados dispositivos que dificultariam
a gestão dos recursos pelo Executivo e artigos que, segundo o governo, "extrapolam" o Orçamento e que já estariam na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O decreto que define o limite de
gastos até fevereiro diz que os ministérios só poderão gastar 6%
dos recursos previstos nesse período (R$ 1,5 bilhão). Nenhum
ministério poderá contratar obras
até fevereiro. Para o Fome Zero o
governo liberou 10% dos recursos
do programa em 2003 (R$ 180 milhões em janeiro).
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