Argumento é que arrecadação vai diminuir; tribunais querem decidir onde cortar

Marco Aurélio Mello, do TSE, não participou de encontro, que reuniu membros de tribunais superiores; ele não foi avisado diretamente

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse ontem que uma redução profunda no Orçamento do Judiciário para 2008 afetará também a arrecadação do Executivo. O argumento, apresentado durante reunião com representantes de três tribunais superiores, foi ilustrado com números do Tesouro Nacional e endossado pelos participantes do encontro.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, que está em férias no Rio, não participou. A Folha apurou que ele não foi comunicado diretamente sobre a reunião, o que, segundo ele, "contribuiu para não emprestar importância" ao encontro. Mello reclamou da falta de uma pauta específica.
Segundo exposição feita na reunião, o Judiciário custou à União, em 2006, cerca de R$ 12,9 bilhões -descontando o imposto de renda e contribuição patronal dos servidores, que eleva o valor para R$ 17,8 bilhões. O paradoxo, dizem, é que a Justiça Federal conseguiu reaver aos cofres do governo, mediante ações judiciais, cerca de R$ 13 bilhões. Portanto, um corte profundo no Judiciário, argumentam, prejudicaria também a arrecadação do Executivo.
"O bom funcionamento do Judiciário é bom para o Estado", disse à Folha o ministro José Coelho Ferreira. Os participantes, porém, declararam não ser contra os cortes, mas "desde que sejam feitos pelos próprios órgãos", e não pelo governo ou pelo Congresso.
O governo Lula pretende reduzir R$ 20 bilhões no projeto orçamentário de 2008, forma de compensar o rombo causado pelo fim da CPMF.
Ellen Gracie pediu para que cada tribunal analisasse onde será possível cortar gastos, inclusive investimentos, e que apresente a proposta à Comissão Mista de Orçamento até o dia 31 deste mês. Antes de levar os números ao Congresso uma nova reunião será agendada no Judiciário. O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), prometeu apresentar o projeto final em 12 de fevereiro.
Além de Gracie, estiveram no encontro o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raphael Monteiro de Barros Filho, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Rider Nogueira de Brito, o vice-presidente do STM (Superior Tribunal Militar), José Coelho Ferreira, e o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, Lécio Resende da Silva -o tribunal do DF é o único que conta com Orçamento federal.

Agruras
O STF, via assessoria, informou que a reunião realizada ontem com representantes dos tribunais superiores foi convocada a pedido deles. Marco Aurélio Mello, que não compareceu, negou. "Não pedi reunião nenhuma. Se eles pediram, não tive conhecimento", disse.
Apesar das queixas, Marco Aurélio assegurou não haver nenhum desentendimento entre ele e a presidente do STF. "Estamos afinados. Além do mais, ninguém melhor do que ela, a chefe do Poder Judiciário, para saber sobre as agruras do Orçamento", declarou.
Mello retorna hoje a Brasília. Ele se disse pronto para participar de uma nova reunião.


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