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Italiano é réu em ação por uso de documento falso no Brasil
PF apreendeu passaporte francês e cartão da imigração falsos na casa de Battisti no Rio
Condição de refugiado não altera processo na Justiça Federal; pena para crime é de 2 a 6 anos de prisão; defesa de italiano crê em absolvição
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O italiano Cesare Battisti, 54,
que nesta semana ganhou do
governo Lula status de refugiado, responde a ação penal por
uso de passaporte falso na 2ª
Vara Federal Criminal do Rio
de Janeiro. O processo corre
desde maio de 2007. Em julho
do ano passado, a denúncia do
Ministério Público Federal foi
aceita e Battisti se tornou réu.
Conforme a Justiça, Battisti
responde a crime previsto no
artigo 296 do Código Penal
(uso de documento falso), cuja
pena é de dois a seis anos de reclusão. A decisão do governo
em nada altera o andamento da
ação penal. Nesta semana, o
processo entrou na fase dos depoimentos de testemunhas.
Condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos,
Battisti fugiu da França para o
Brasil em 2004. Por ser foragido da Itália, foi preso pela Polícia Federal no Rio em 18 de
março de 2007. Após a prisão, a
PF realizou operação de busca
e apreensão no apartamento
dele, no bairro de Copacabana.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal, os policiais encontraram um passaporte francês falso em nome de
Michel José Manuel Gutierrez,
mas com a foto de Battisti, e um
cartão de entrada e saída com
carimbo da PF falsificado.
Segundo o Ministério Público, Battisti alegou que tinha
passaporte francês falso porque "estava fugindo da França
em razão do pedido de extradição formulado pela Itália".
Na terça-feira passada, Luiz
Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, participou de audiência de testemunhas na 2ª
Vara Federal. Ele pediu ao juiz
a devolução de um laptop no
qual estaria digitado o corpo de
um livro de Battisti, que é escritor. O Ministério Público concordou em devolver o computador, mas ficou com cópias dos
arquivos gravadas em DVD.
O juiz federal substituto Rodolfo Kronemberg Hartmann
registrou, na audiência, que
Battisti não foi intimado a comparecer porque está preso "para fins de extradição pelo STF e
sua presença seria essencial à
luz do que foi exposto pelo advogado" Greenhalgh.
O advogado Fábio Antinoro,
que também atua no caso Battisti, disse que o italiano não tinha outra alternativa a não ser
usar passaporte falso para chegar ao Brasil. Disse acreditar
que o status de refugiado será
levado em conta pelo juiz.
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